25.9.2024 –
O PS recomenda ao governo, no âmbito dos debates em curso na OCDE e na UE, o apoio à criação de um imposto mínimo que incida sobre contribuintes que revelem elevada capacidade económica e concentração elevada de riqueza, assim como considera relevante que o governo português assegure o envolvimento da diplomacia portuguesa na negociação de uma convenção fiscal global no quadro das Nações Unidas.
Este Projeto de Resolução do Partido Socialista, que será hoje discutido em plenário e votado na sexta-feira, e que recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal, tem como objetivo contribuir para que as contribuições fiscais sejam mais justas.
Os 1% mais ricos do mundo tem mais riqueza do que os 95% mais pobres da população mundial, revelou um estudo publicado ontem pela Oxfam (um movimento global de pessoas que lutam contra a desigualdade), que antecede o debate anual da ONU. Esta análise revela que mais de um terço das 50 maiores empresas do mundo são geridas por um bilionário (pessoas com rendimentos superiores a mil milhões de dólares) ou têm um bilionário como principal acionista.
“A persistência de níveis elevados de desigualdade de rendimentos e a concentração extrema de riqueza são padrões que afrontam diretamente os princípios da igualdade e da justiça social e que contribuem, por isso, para a corrosão dos pilares fundadores das sociedades democráticas, bem como para a deterioração das expetativas das classes médias e dos jovens, fomentando assim descontentamentos e populismos”, justificam os deputados socialistas no projeto de resolução, cujos primeiros subscritores são Miguel Costa Matos, Carlos Pereira e António Mendonça Mendes.
Dados da World Inequality Database corroboram que 38% da riqueza mundial está concentrada em apenas 1% da população, sendo que na União Europeia o 1% do topo concentra 25% da riqueza, com padrão idêntico a registar-se em Portugal.
Tendo em conta que esta é uma realidade à escala global, exige-se também uma resposta consensualizada à escala da União Europeia e global, através da OCDE, para que os resultados possam ser mais satisfatórios.
Recorde-se que no final de 2021, chegou-se a um acordo histórico, subscrito por quase 140 países, que assegura o pagamento por parte de grandes multinacionais de um imposto mínimo de 15% sobre os seus lucros, o qual deverá permitir arrecadar uma receita estimada de quase €200 mil milhões à escala global.
A Comissão Europeia, no Annual Tax Report 2023, fez notar que a aplicação de uma taxa de apenas 1% à riqueza do top 1% da distribuição permitiria arrecadar receita no montante equivalente a entre 1% e 1,5% do PIB europeu, ou seja, €145 mil milhões.
Em 2023, um grupo de economistas, ativistas e milionários apresentaram uma Iniciativa de Cidadania Europeia para a introdução de um imposto europeu sobre as grandes fortunas, direcionado também para a tributação do top 1%. Em janeiro deste ano, quando decorria o Fórum Económico Mundial, um grupo de 250 milionários divulgou uma carta intitulada Proud to Pay, em que pedem aos líderes mundiais para aumentar a tributação das grandes fortunas.
Agora, os países do G20 estão a discutir, por iniciativa do Brasil e com o apoio já declarado de vários outros países, incluindo Espanha, Alemanha, França e Bélgica, a criação de um imposto global sobre as grandes fortunas. De acordo com a proposta apresentada pelo Brasil aos restantes Estados Membros do G20, a aplicação de uma taxa mínima de 2% sobre os bilionários permitiria angariar receitas na ordem dos €250 mil milhões ao nível global e dos €40 mil milhões por ano só na União Europeia, montante que cobriria cerca de um quarto da despesa da União orçamentada para 2024.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que Portugal não deve permanecer alheado deste debate, devendo assumir um papel construtivo e ativo na defesa de uma tributação mais justa e do estabelecimento de regras supranacionais que assegurem um nível mínimo de taxação das grandes fortunas.
Projeto de Resolução, abaixo:
