A lei de identidade de género deverá ir “em breve” ao Parlamento para ser agendada e discutida, disse hoje à agência Lusa a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.

“Espero que em breve [a lei] esteja no parlamento para discussão. Está em processo legislativo dentro do Governo e, quando estiver concluído o processo legislativo, irá para o Parlamento para ser agendada e discutida”, afirmou Catarina Marcelino, que falava à agência Lusa à margem da segunda conferência internacional do projeto de investigação Intimate – A Micropolítica da Intimidade na Europa do Sul, que terminou hoje em Coimbra.

De acordo com a secretária de Estado, a lei prevê a “autodeterminação de identidade de género, que nada tem a ver com operações” para mudança de sexo, deixando de ser preciso um relatório médico para a mudança no registo civil, bem como alarga a possibilidade do pedido a pessoas a partir dos 16 anos (atualmente a idade mínima é de 18 anos).

A lei aborda também “questões de existência de protocolos médicos na saúde para pessoas interssexo [pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino]” e a possibilidade de “crianças trans poderem usar na escola o nome com que se identificam”, referiu a membro do executivo.