Ministério Público Estadual requere julgamento em Portugal. Lima arrisca a cumprir pena de prisão.

Duarte Lima pode ser chamado ao banco dos réus nos tribunais nacionais devido à acusação de homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro, ex-companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira, em 2009. O julgamento em Portugal foi requerido, no início do ano, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Mas o juiz Ricardo Pinheiro Machado, da 2ª vara de Saquarema, Brasil, indeferiu o pedido. A decisão será agora tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“Existe ainda essa possibilidade, do processo ser julgado em Portugal”, revelou ao Diário Económico, o juiz brasileiro Ricardo Pinheiro Machado que decretou a prisão preventiva, em 2011, do ex-deputado.

Com esta possibilidade de ser julgado no território nacional, Duarte Lima arrisca a ter de cumprir pena de prisão efectiva que estaria afastada no caso de um julgamento à revelia no Brasil por um tribunal popular, semelhante ao tribunal de júri em Portugal.

Neste caso, a sentença esbarraria sempre na impossibilidade de extradição do arguido.

Isto porque, a Constituição portuguesa só permite esta medida para cidadãos portugueses em casos de terrorismo ou crime organizado internacional.

Segundo o juiz de instrução avançou ao Económico, o Ministério Público Estadual fez um requerimento, no início do ano, para que o julgamento fosse feito em Portugal. Um dos fundamentos apontados passou precisamente pela não execução da pena de prisão que o Tribunal de Saquarema vier a decidir num julgamento à revelia. No Brasil está prevista uma pena entre 12 a 30 anos de prisão para os crimes de homicídio qualificado.

Ricardo Pinheiro Machado dá conta que discordou da posição do Ministério Público Estadual. “Não concordei e indeferi o pedido, pois entendo que o julgamento deve ser feito no Brasil”, afirma, rebatendo a tese de não condenação por impossibilidade de extradição. “Com o mandato de captura da Interpol, se sair de Portugal pode ser preso”.

O juiz brasileiro adianta que o Ministério Público Estadual “recorreu dessa decisão e a questão vai ser submetida a avaliação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”.
O julgamento em Portugal até poderia ser a mais favorável a Duarte Lima, pois no ordenamento jurídico nacional existe uma cláusula de ordem pública que determina que um arguido possa ser julgado em Portugal por crimes cometidos noutro país, desde que não seja condenado a uma pena superior à pena máxima aplicada pelos tribunais portugueses, de 25 anos.

Mas para que o julgamento acontecer em Portugal é necessário que o Brasil o solicite formalmente. O processo é enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá de fazer as verificações documentais necessárias. O Económico questionou fonte oficial da PGR sobre a recepção deste pedido, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.

O processo que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em que Duarte Lima é arguido por causa das transferências de dinheiro de Rosalina Ribeiro – e que para as autoridades brasileiras estarão na origem do homicídio – pode dar força à justiça portuguesa para que o julgamento seja em Portugal.

O caso tem sido marcado por atrasos devido à necessidade de cooperação internacional e admitiu que antigo político poderia ter um julgamento com júri, no Brasil, já no próximo mês de Março.

O tribunal de Saquarema decidiu em Maio de 2015 pronunciar o ex-deputado português pelo assassínio de Rosalina Ribeiro, mas só no Verão terá chegado a Portugal o pedido de auxílio internacional para intimar o réu. Em causa está carta rogatória da justiça brasileira para notificar Duarte Lima do seu julgamento.

A comarca de Saquarema não pode marcar o julgamento de júri enquanto não receber oficialmente a resposta a comprovar que Duarte Lima já foi notificado. O Económico questionou também a PGR quando é que Duarte Lima foi notificado, mas também não obteve resposta.

O caso da morte de Rosalina Ribeiro
A acusação afirma que o motivo da morte foi um depósito de cinco milhões de euros que Rosalina terá tentado pedir de volta a Lima e que este não lhe quis devolver, tendo alegadamente arquitectado um plano para a matar.

Apesar de Duarte Lima ter negado sempre o seu envolvimento no assassínio de Rosalina Ribeiro, para as autoridades brasileiras o português foi a última pessoa conhecida a ter estado com a vítima em vida. Os investigadores encontraram provas que consideraram serem determinantes. Em causa estão multas por excesso de velocidade do carro alugado pelo português na estrada que liga o Rio de Janeiro ao local onde o crime aconteceu. As infracções aconteceram imediatamente antes e depois da hora do crime. Segundo a investigação, o mesmo veículo também já havia sido multado na véspera por um radar que se encontra a oito minutos do local onde o corpo foi encontrado.

Fonte: economico