O ex-deputado do PSD Duarte Lima entregou-se hoje de manhã no estabelecimento prisional de Caxias para o cumprimento do resto da pena de prisão a que foi condenado no processo Homeland, de burla ao BPN, disse à fonte prisional. Entretanto Duarte Lima foi transferido para a cadeia da Carregueira.
Fonte judicial explicou à agência Lusa que a liquidação do tempo restante da pena de seis anos de prisão a cumprir por Duarte Lima só será feita após o seu encarceramento.
Esta tarefa compete ao Ministério Público que irá contabilizar o tempo em que o ex-deputado social-democrata esteve em prisão preventiva e domiciliária e que depois apresentará a liquidação da mesma à juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Assim, Duarte Lima ainda desconhece quanto tempo tem de passar na cadeia, depois de ter visto a sua pena reduzida de dez para seis anos pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
A juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa despachou hoje o processo de Duarte Lima no sentido do cumprimento do mandado de condução à cadeia do ex-deputado.
Domingos Duarte Lima, de 64 anos, foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, por burla qualificada e branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do novo Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.
Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.
Desde então, Duarte Lima apresentou vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, mas a condenação acabou este ano por transitar em julgado.
O antigo líder parlamentar do PSD foi detido em novembro de 2011 e esteve me prisão domiciliária até abril de 2014, tempo que terá que ser descontado na pena de seis anos de cadeia.
Duarte Lima está acusado no Brasil pelo homicídio a 07 de Dezembro de 2009 de RosalinaRibeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira.
Lusa
