Votação fez-se em três grupos para evitar aglomerados no hemiciclo. Cabe agora ao Presidente da República promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a despenalização da morte medicamente assistida, depois de uma tentativa de adiamento à última hora, e sem sucesso, feita pelo PSD.

O texto final foi aprovado com 136 votos a favor, provenientes de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, 14 deputados do PSD e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Votaram contra 78 deputados: as bancadas do PCP, CDS e Chega e parte das bancadas do PSD e PS.

Registou-se também a abstenção de quatro deputados: dois do PS e dois do PSD.

PSD e PSD divididos

Na votação, o PSD, que tinha liberdade de voto, dividiu-se: 56 deputados votaram contra e 14 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio.

No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas nove deputados votaram contra, entre eles Ascenso Simões e José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto.

Face às regras sanitárias devido da epidemia de Covid-19, e para evitar que estejam demasiados deputados no hemiciclo ao mesmo tempo, a votação decorreu em três tempos, por grupos de deputados.

Assunto nas mãos de Marcelo

Aprovada, a lei segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional, ou promulgar.

Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.

A votação final global do diploma resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, está agendada para a reunião plenária de hoje, depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.

A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Lusa / TSF