O Ministério Público acusou oito arguidos envolvidos na derrocada da pedreira de Borba, que causou a morte a cinco pessoas.
Em comunicado, o Ministério Público diz que requereu “o julgamento por tribunal colectivo, contra oito arguidos entre os quais uma pessoa colectiva, imputando-lhes a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança”.
É ainda referido que os acusados são “decisores políticos locais, responsáveis de serviços da administração directa do Estado”, o “responsável técnico e a sociedade proprietária de pedreira”, sem serem referidos os nomes.
“De acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre, respectivamente, das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas acções ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes e nomeadamente a morte de cinco pessoas”, pode ler-se.
Decorre agora “o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”.
O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, que foi coadjuvado pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da Polícia Judiciária (PJ).
“Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”, informou ainda o MP no comunicado, divulgado no dia em que se assinalam 15 meses do acidente (19 de novembro de 2018).
A 11 de novembro do ano passado, o MP tinha revelado, igualmente em comunicado, que já havia constituído nove arguidos, um deles uma pessoa coletiva, no âmbito do inquérito a este acidente.
“Até ao momento e para além dos exames médico-legais relativamente às cinco vítimas mortais, foram ouvidas 21 testemunhas, constituídos nove arguidos, sendo um deles uma pessoa coletiva, foram concluídos exames periciais e analisada inúmera documentação”, referia, na altura, o MP, embora, o comunicado de hoje revele que a acusação foi deduzida contra oito arguidos.
Durante a fase de inquérito, foram realizadas diversas diligências “pertinentes com vista à recolha de elementos de prova pessoal, documental e pericial”, disse o MP ao longo do último ano.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada que ruiu e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
Na sequência do colapso deste troço de estrada em Borba, o MP instaurou um inquérito “para apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência”.
“O processo, no qual foi judicialmente declarada a excecional complexidade, é dirigido pelo MP do DIAP de Évora, com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Évora”, pode ler-se.
À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho.
Madremedia
Foto: Rádio Campanário
