20.6.2024 –
Os deputados socialistas eleitos por Leiria, Castelo Branco e Coimbra questionaram o Governo sobre o ponto da situação da instalação de uma central fotovoltaica na Barragem do Cabril, em Pedrógão Grande, pedindo também esclarecimentos sobre a salvaguarda dos interesses locais e os impactos ambientais no processo de licenciamento.
Numa pergunta dirigida à Ministra do Ambiente e Energia, os parlamentares recordam que a população dos concelhos de Pedrógão Grande, Sertã e Pampilhosa da Serra, assim como os órgãos eleitos destes municípios, “têm manifestado sérias reservas ao desenvolvimento de uma Central Fotovoltaica flutuante no espelho de água da Barragem do Cabril”.
Para além das dúvidas manifestadas quanto ao cumprimento dos instrumentos de ordenamento do território de base municipal, os deputados dão nota que “há fundadas dúvidas que, com a informação que se conhece, o projeto garanta a adequada compatibilização com o desenvolvimento destes concelhos, em particular com o esforço e o investimento feito na qualificação de infraestruturas para o crescimento do turismo náutico, assim como temem-se impactos na atividade piscatória de base artesanal, que tem, ainda assim, forte impacto na economia local”.
Aponta-se ainda que a água disponível na Barragem do Cabril é particularmente importante para o abastecimento das aeronaves de combate aos incêndios, lembrando que esta região é, “infelizmente, fortemente marcada por episódios trágicos” que “urge evitar por todos os meios no futuro próximo”.
“Numa região que combate fortemente as forças que a empurram para a desertificação”, os deputados do PS advertem que “muito se estranharia que os instrumentos de licenciamento deste tipo de instalação não considerassem de forma plena e completa a posição dos diferentes atores locais”.
Assim, Eurico Brilhante Dias, Ana Sofia Antunes e Walter Chicharro (Leiria), Nuno Fazenda e Patrícia Caixinha (Castelo Branco), Ana Abrunhosa, Pedro Coimbra, Ricardo Lino e Raquel Ferreira (Coimbra) questionam em que fase de licenciamento se encontra a instalação da central fotovoltaica e “que instrumentos já foram aprovados e/ou decididos”.
Estes parlamentares do PS pretendem que o Governo esclareça ainda “em que medida a salvaguarda dos interesses locais foi considerada, ou será considerada em fases subsequentes do processo de licenciamento”, assim como “em que medida os instrumentos de ordenamento do território de base municipal foram, ou serão, considerados para a execução do projeto”.
São ainda pedidos esclarecimentos sobre o estudo dos impactos da diminuição de luz solar nos ecossistemas da albufeira, as medidas de mitigação ou salvaguarda do turismo náutico e da pesca artesanal, assim como as medidas de compensação às populações locais “no sentido de garantir a adequada remuneração pelos prejuízos decorrentes da instalação deste investimento”.
