As alterações à Lei dos Estrangeiros são publicadas esta terça-feira em Diário da República. O governo vai simplificar a entrada em Portugal dos estudantes e pequenos empresários, sobretudo de países de língua oficial portuguesa.
Os estudantes estrangeiros são os grandes beneficiados desta alteração. A cumprirem-se as novas determinações, a partir de outubro, deixam de ser necessárias tantas visitas aos serviços do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para os estudantes que de forma sazonal, ou a longo prazo, queiram fazer a formação em Portugal.
No decreto regulamentar que o governo faz publicar esta terça-feira no Diário da República, são visados estudantes, mas também empresas que queiram beneficiar dos chamados “Startup Visas”, ou seja, vistos de entrada para imigrantes empreendedores.
No capítulo dos estudantes, o documento destaca os que pretendem frequentar o ensino profissional, os que vêm por um semestre, ou todos os oriundos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que passam a ter menos burocracia que os restantes imigrantes.
Parte dos procedimentos passa a ser eletrónico, com possibilidade de entrega em formatos digitais, dos respetivos documentos, e se os documentos forem os mesmos, não será necessária uma nova apresentação, sendo utilizados os originais ou das cópias que já estejam na posse dos serviços.
Tanto no caso da concessão inicial, como nas renovações, o processo pode avançar em qualquer delegação do SEF, e pode ser agendada, antes mesmo da chegada do imigrante a Portugal. É também dispensada, em alguns casos, a obrigatória entrevista no consulado de Portugal no país de origem do imigrante.
Os novos procedimentos beneficiam também os trabalhadores independentes e vão permitir acelerar a legalização de imigrantes que chegaram a Portugal por razões humanitárias.
Os novos mecanismos só entram em vigor em outubro, mas foram testados durante este verão, nos consulados de Portugal, na Praia, em Cabo verde, e em São Paulo, no Brasil, para preparar a chegada de estudantes daqueles países ao ensino superior português.
O governo justifica a mudança com a necessidade de atrair mais imigrantes para o nosso país. O ministro da Administração Interna afirma que Portugal precisa de mais imigrantes para combater o problema da demografia.
Nuno Domingues / TSF
