O ministro das Finanças anunciou um aumento de 50 euros na dedução fixa por filho.

A dedução fixa por filho a que os contribuintes terão direito no âmbito do IRS será, afinal, de 600 euros, em vez dos anteriores 550 euros. Ainda assim, a melhoria da proposta apresentada pelo Governo não impede que as famílias com rendimentos médios-altos continuem mais prejudicadas do que em 2015, segundo simulações feitas pela Deloitte.

“Estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituído por uma dedução por cada filho de valor igual a 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente”, revelou ontem o ministro das Finanças, na intervenção que abriu o segundo dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Perante a novidade, a Deloitte fez as contas e mostra que as famílias com dois titulares e dois dependentes, de rendimentos médios-altos e altos continuam prejudicadas face ao ano passado.

Por exemplo, um casal com remunerações mensais conjuntas de quatro mil euros já fica a perder com a introdução da dedução fixa de 600 euros por filho, quando comparado com o IRS de 2015. Isto mesmo contando com o alívio na sobretaxa de IRS. A diferença são 70,79 euros, contabiliza a Deloitte.

Do mesmo modo, um casal com um rendimento mensal conjunto de oito mil euros também fica a perder: pagará mais 191,25 euros de IRS.

A contrapartida é um alívio para os escalões de rendimentos mais baixos. Um casal com dois filhos e com rendimentos conjuntos de dois mil euros por mês pagará menos 121,36 euros de IRS. A vantagem será ainda maior para rendimentos ainda mais baixos: o ganho é de 284,91 para um agregado com dois titulares e dois filhos cujos rendimentos globais sejam de mil euros.

No caso dos solteiros com um filho dependente, a dedução fixa será vantajosa face ao IRS do ano passado para todos os escalões de rendimentos, excepto os elevados. Um titular com um ganho mensal de quatro mil euros continua em situação de vantagem face a 2015: pagará menos 179,37 euros. Mas um solteiro com um filho que tenha rendimentos mensais de oito mil euros já ficará a perder: pagará mais 32,73 euros de imposto.

A avaliação da EY aponta exactamente no mesmo sentido. Em entrevista ao Económico, Anabela Silva, ‘partner’ da empresa, resume o impacto da subida da dedução fixa para os 600 euros: “Esta alteração vai permitir aumentar o limiar até ao qual as famílias com filhos ficam beneficiadas. Não obstante, o impacto não é muito significativo. A título exemplificativo, no caso de solteiros com um filho, o limiar até ao qual as famílias ficam beneficiadas com a dedução fixa de 550 euros é de cerca de 908 euros brutos mensais. Com o aumento da dedução fixa de 550 euros para 600 euros, esse limiar aumenta para aproximadamente 935 euros. Não é uma alteração substancial” (ver caderno sobre OE para famílias da EY).

No fundo, parece concretizar-se a ideia que o Governo tem vindo a defender: a despesa fiscal do Estado com os descendentes deverá manter-se inalterada, mas a forma como será distribuída pelos contribuintes altera-se. Face à solução do quociente familiar, que tinha sido introduzida para 2015 pelo anterior Governo, saem favorecidos os rendimentos baixos e penalizados os rendimentos mais elevados.

Fonte: economico