“O Governo tem revelado preocupantes sinais tendentes a obstruir a realização da justiça, suscetível de pôr em causa a autonomia e independência do judiciário”, refere o decreto assinado por José Mário Vaz e a cuja versão integral a Lusa teve acesso.

O documento foi divulgado pela Rádio Difusão Nacional (RDN) pelas 23:10 de quarta-feira (00:10 em Lisboa) e inclui mais pressupostos.

O decreto presidencial refere que o Governo “é politicamente responsável perante o Presidente da República, não sendo essa relação de hierarquia e dependência funcional compatível com condutas que se consubstanciam em deslealdade, desconsideração e desrespeito institucional”.

Por outro lado, “há uma quebra mútua do vínculo de confiança que permite a subsistência de uma normal relação institucional”.

A juntar a tudo isto, o decreto diz que a situação de crise foi “agudizada pela circunstância do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) ter induzido em erro os deputados da nação” e agravada pelo “último comunicado” do primeiro-ministro.

O presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, despoletou o debate público ao anunciar que o Governo estava “em perigo”, no dia 05, após reunir-se com o Presidente Vaz.

O chefe de Estado explicou num discurso ao país na quarta-feira, duas horas e meia antes de divulgado o decreto de demissão do Governo, que essa reunião tinha sido reservada e havia outras hipóteses em aberto, ao contrário do que Cassamá referiu.

O Presidente lamentou ainda não ter sido contactado pelo primeiro-ministro, antes de este o acusar de querer derrubar o Governo com base na informação do presidente do Parlamento.

No decreto presidencial fica registado que, “pese embora os significativos esforços empreendidos, o primeiro-ministro e o Presidente da República não conseguiram ultrapassar as incompatibilidades de relacionamento institucional”.

“O não regular funcionamento das instituições tem provocado danos irreparáveis ou de difícil reparação às instituições do Estado, à consolidação da democracia constitucional” e é encarado como “um bloqueio à necessária conjugação de esforços para materialização dos desígnios nacionais”.

O decreto presidencial 05/2015 termina com dois artigos: “É demitido o Governo chefiado pelo engenheiro Domingos Simões Pereira. Este decreto presidencial entra imediatamente em vigor”.

No discurso à nação que antecedeu a publicação do decreto, José Mário Vaz foi mais longe e acusou o Governo de corrupção e questionou o destino de 85 milhões de euros recebidos nos cofres do Estado nos últimos 12 meses.

Fonte: Lusa