29.12.2022 –
“Os Deputados desta Assembleia Municipal, eleitos pelo Partida Socialista, concordam que a elaboração do Orçamento e Grandes Opções do Plano, seja um exercício difícil, devido à elevada incerteza e imprevisibilidade resultante da situação externa, nomeadamente, em consequência dos efeitos negativos que a guerra na Ucrânia provoca na economia nacional, assim como outros fatores que condicionam a atividade do Município, como será a circunstância de este ver alargado o seu leque de competências transferidas da Administração Central – “como de resto se constata pelo aumento da despesa corrente” – mas ao que corresponde um aumento significativo das receitas correntes, sendo superior às despesas correntes em 4.496.477,00 €, estando ainda, a ser revistos os montantes que as autarquias vão receber para exercer essas competências transferidas.
Atendendo a que o país está a recuperar de uma forte crise económico financeira, fruto da pandemia, que teve graves consequência no custo de vida, tanto do lado do consumo, como do lado dos cortes salariais ou diminuição dos rendimentos, é nosso entendimento que caberá também aos Municípios, em conjunto com as Instituições Sociais e em colaboração com o Governo, ajudar os seus munícipes e as suas famílias, uma vez que, são quem está mais próxima dos cidadãos.
Da análise que fizemos ao documento, verificamos que no que se refere ao cumprimento da Regra do Equilíbrio Orçamental, para 2023 é apresentada uma poupança de 3.983.54,00 €, valor substancialmente superior aos 3 anos anteriores em que que vigora o RFALEI, o qual resulta da diferença das Receitas Correntes para as Despesas Correntes no valor de 4.496.477,00 €, confirmando-se assim que a Câmara Municipal de Cantanhede dispõe de condições orçamentais bastante favoráveis, pelo que, solidariamente deveria ir ao encontro das dificuldades que os munícipes já estão a sentir, e que, muito provavelmente se irão agravar durante o ano de 2023, devendo este Município reduzir os seus impostos, IMI, IRS e Derrama.
Continuamos a constatar que a Agricultura continua a ser um parente pobre, demonstrado pelo valor que lhe é atribuído no orçamento (83.920,00€), não obstante ser reconhecida como um setor bastante forte e importante para o concelho, que carece de uma forte aposta de revitalização e reorganização.
O mesmo se pode verificar no âmbito do Turismo. Apesar das condições existentes no concelho para que este sector, a exemplo do que acontece a nível nacional, seja determinante no desenvolvimento do território, uma dotação orçamental de 35 751,00€, demonstra claramente que esta não é uma das prioridades deste documento, nem deste Município.
Para a consolidação de um processo de desenvolvimento económico e social do Município, a execução do Orçamento terá ainda de ter em conta, as condições de vida de TODAS as suas populações, não deixando a descoberto em favor da cidade, as freguesias com as suas sentidas carências ou o inverso.
Os Deputados eleitos da Bancada do Partido Socialista, perante o exposto e mantendo uma lógica de coerência em relação ao que foi assumido no Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, tendo em conta que as observações feitas à data, genericamente não foram consideradas neste documento, votaram CONTRA este Orçamento e GOP 2023.
Cantanhede, 28 de dezembro de 2022
Os Deputados eleitos pelo Partido Socialista”
