Parlamento Europeu deu “luz verde” para que fosse realizado o primeiro acordo de diálogo político e cooperação entre a União Europeia e Cuba.
O primeiro acordo de diálogo e cooperação entre a União Europeia (UE) e Cuba foi aprovado pelo Parlamento Europeu (PE), condicionando-o no entanto ao respeito pelos direitos humanos na ilha.
Durante a sessão plenária que decorre em Estrasburgo, o acordo foi aprovado pela maioria, com 567 votos a favor, 65 contra e 31 abstenções, e poderá entrar finalmente em vigor. Algumas das suas disposições estão aplicadas a título provisório, enquanto decorre a ratificação pelos parlamentos dos Estados-membro.
Tendo em conta a questão que colocou a UE e Cuba de “costas voltadas” durante décadas, os eurodeputados apelam ao respeito pelos direitos humanos na ilha, sendo que o acordo contém uma cláusula que permite a suspensão do acordo em caso de violação das disposições relacionadas a essa matéria.
Na resolução aprovada em plenário, os eurodeputados não apelam expressamente ao levantamento do embargo dos Estados Unidos a Cuba, mas manifestam a sua “oposição às leis e medidas de efeito extraterritorial, uma vez que prejudicam a população cubana”.
O acordo começou a ser negociado em 2014, foi assinado a 12 de dezembro de 2016, ao mesmo tempo que o Conselho (Estados-membros) e derrogou a “posição comum” da UE que desde 1996 impedia uma relação normal, devido à questão dos direitos humanos na ilha.
Em que consiste o acordo?
O acordo tem por base três capítulos sobre diálogo político, cooperação e diálogo político setorial, incluindo ainda uma parte sobre comércio e cooperação comercial.
No capítulo sobre diálogo político é pretendido que as partes envolvidas no acordo estabeleçam um diálogo sobre questões como os direitos humanos, as armas de pequeno calibre e o desarmamento, a migração, a droga, a luta contra o terrorismo e o desenvolvimento sustentável.
A respeito da cooperação e o diálogo político setorial inclui domínios como os direitos humanos, a governação, a justiça, a sociedade civil, o desenvolvimento económico e social, o ambiente e a cooperação regional, especificando, em cada caso, uma lista pormenorizada de domínios de cooperação.
Para terminar, a parte sobre comércio e cooperação comercial trata dos princípios gerais do comércio internacional e abrange a cooperação aduaneira, a facilitação do comércio, as regras e normas técnicas, o comércio sustentável e o investimento.
Até o momento, Cuba era o único país latino-americano sem um acordo deste género com a União Europeia.
Fonte: Jornal Económico
