17.4.2024 –
O limite mínimo para reembolso é de 10 euros, segundo o Portal das Finanças.
Os contribuintes que tiverem reembolsos de IRS abaixo de 10 euros não vão receber o montante.
O esclarecimento é feito através do Portal das Finanças que explica que o limite mínimo para reembolso é de 10 euros.
Por isso, quem tenha direito a um montante de reembolso inferior, não o irá receber.
Os contribuintes terão direito a reembolso do IRS nas “situações em que o imposto pago por retenção na fonte ou pagamento por conta for superior ao imposto devido a final”.
