28.9.2023 –
O ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas anunciaram a percentagem mínima do capital da TAP escolhida pelo Governo para venda e colocaram as especificidades do caderno de encargos para um próximo Conselho de Ministros, após uma consulta ao mercado, que será, o mais tardar, no início de 2024.
O Governo anunciou esta quinta-feira a aprovação do caderno de encargos da privatização da TAP, esclarecendo que será vendido pelo menos 51% do capital da companhia aérea. Para já, é o único detalhe que o Governo adianta.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareceu que o Governo aprovou esta quinta-feira o decreto de lei que inicia o processo de reprivatização da TAP.
Neste processo, o Governo definiu que quer alienar pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores.
O Governo procura um investidor de escala no setor aéreo, um consórcio por ele liderado e definiu como centrais os seguintes objetivos estratégicos”, e enumera:
- o crescimento da TAP;
- o crescimento do hub nacional;
- assegurar investimento e emprego em atividades de alto valor no setor de aviação;
- assegurar o crescimento de operações ponto a ponto que aproveite em capacidade não aproveitada nos aeroportos nacionais, com destaque para o aeroporto do Porto;
- o preço.
Desta forma, o Governo inicia o processo de escolha de consultores estratégico, financeiro, jurídico que auxiliarão o Estado, e um processo de consulta ao mercado, com diálogo com investidores de referência no setor.
O objetivo do Governo é que, no final deste ano, ou no início do próximo, o caderno de encargos esteja mais detalho, sendo que definirá a concretização dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários.
A privatização está orientada para fundamentalmente objetivos de natureza estratégica para o país, o crescimento da companhia, crescimento da operação do hub nacional, o crescimento do investimento e emprego e o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais e, por último, o valor oferecido para as ações da companhia”, detalha Medina.
O Executivo procura, então, um “investidor de escala” no setor aéreo no contexto da reprivatização da TAP, que voltou à esfera do Estado durante a pandemia.
Na vez de Galamba, o ministro das Infraestruturas apenas relembra os resultados positivos da companhia aérea dos últimos tempos.
O ano passado já tivemos resultados históricos, perspetiva-se que este ano seja ainda melhor, a TAP vive um bom momento”, afirma Galamba.
Medina não esclarece valor mínimo da TAP
O que o Executivo aprovou no decreto de lei “é a identificação precisa do que o Estado português procura obter nesta privatização”. Os objetivos que Medina detalhou serão especificados no caderno de encargos.
O valor da TAP é algo que resulta de vários pontos, de uma avaliação contabilística de uma empresa e do valor que o adquirente valorizar a empresa, no sentido que seja complementar e potencie a atividade do próprio grupo a aquisição da companhia, e outro ponto importante é a capacidade que o investidor possa ter em aproveitar valências que o país desenvolve de forma consistente. É daí que resultará do preço final, sendo um critério importante de ponderação na decisão que o Governo venha a tomar”, respondeu Fernando Medina.
Da mesma forma, o ministro das Finanças esclareceu que o Governo não irá privatizar a TAP ao maior valor de qualquer investidor, sendo que o essencial é que se cumpram os objetivos estratégicos que o Executivo definiu.
Deste modo, Medina afirmou que está apenas definida a percentagem mínima do capital para venda, a máxima poderá ir até 100%.
Não está definido se será 51% se será 60%,70, 80 ou até como o primeiro-ministro admitiu, 100. Isso será definido em fase posterior do processo e em função do que o Governo considerará essencial para assegurar o cumprimento dos objetivos estratégicos que definimos”, conclui o ministro.
A reunião do Conselho de Ministros, que decorreu sem a presença do primeiro-ministro, que está no Vaticano, terminou por volta do meio-dia, mas a habitual conferência de imprensa foi dividida e as novidades sobre a TAP ficaram para mais tarde.
Os (des)interessados
Na quarta-feira, o presidente executivo do International Airlines Group (IAG), Luis Gallego, expressou o interesse da holding nas condições da privatização da TAP, considerando que “seria algo interessante” para o grupo.
Estamos sempre abertos a ter grandes empresas, grandes marcas no nosso portefólio e, para ser honesto, queremos ver as condições da privatização da TAP, porque penso que seria algo interessante para nós”, disse Gallego durante uma intervenção no World Aviation Festival, em Lisboa.
Já o presidente da Emirates, Tim Clark, descartou interesse na compra da TAP, cujas condições devem ser conhecidas esta quinta-feira, e previu uma “guerra de licitações” dos grandes grupos europeus de aviação.
Claro que [os grandes grupos europeus de aviação] vão querer a TAP como o diabo [like hell, no original]. Como o diabo! […] A guerra de licitações vai começar. É um ótimo hub no sudoeste para estes grandes players, tem acesso a rotas internacionais muito interessantes e tem uma rede europeia muito boa“, defendeu Tim Clark, em entrevista à Lusa, Expresso e Eco, à margem do mesmo evento, onde descartou o interesse da companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos na compra da transportadora portuguesa.
O presidente executivo e do Conselho de Administração da TAP, Luís Rodrigues, disse, por sua vez, ser “um grande defensor da privatização” da companhia aérea, acreditando que o processo “vai correr bem“.
Acho que vai correr bem. Eu sou um grande defensor da privatização, não há dúvidas disso”, acrescentou Luís Rodrigues, no evento que decorre na FIL, em Lisboa, até quinta-feira.
A TAP está neste momento nas mãos do Estado português, depois da aprovação do plano de reestruturação da companhia, que permitiu um apoio de 3,2 mil milhões de euros.
Maria Madalena Freire/SIC Notícias
