Anunciada a criação de um visto para a procura de trabalho.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, diplomas que visam facilitar a mobilidade de trabalhadores entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Reino de Marrocos. Entre as medidas previstas destacam-se a simplificação na emissão dos vistos e a criação de uma nova tipologia para a procura de trabalho.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares disse, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que “em consequência do âmbito da concessão de vistos de estada temporária e visto de residência para cidadão estrangeiro dispensa-se agora o parecer prévio do SEF que a lei atribuía”.

No sentido da promoção das migrações seguras (…), procede-se à criação de uma nova tipologia de visto, concretamente o visto para a procura de trabalho, possibilitando assim a entrada em território português a nacionais de Estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias”, explicou Ana Catarina Mendes.

Sobre os acordos com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ministra disse que “para o cidadão abrangido pelo acordo CPLP que já esteja em território nacional, prevê-se a possibilidade de requerer autorização de residência temporária em território nacional, prevendo-se ainda que os titulares do visto de estada temporária, ou que tenham entrado legalmente em território nacional, podem requerer a autorização de residência CPLP”.

Ana Catarina Mendes informou que também vai ser “facilitada a obtenção de visto de residência para a frequência de programa de estudos no ensino superior”.

Passa a ser dispensado o parecer prévio do SEF para este tipo de visto, desde que o requerente já se encontre admitido na instituição de ensino superior em território nacional”, acrescentou.

SIC Notícias