O Congresso brasileiro promulgou uma emenda à Constituição que viabiliza um mega leilão de concessões de petróleo, com o Governo a prever arrecadar 106,5 mil milhões de reais (23,3 mil milhões de euros) apenas pela adjudicação de licenças.

Com a autorização legislativa, o leilão de direitos para extrair petróleo e gás numa gigantesca área de águas profundas, atualmente explorada pela estatal Petrobras, e que contém comprovadas reservas de hidrocarbonetos – um derivado do petróleo -, pode ser realizado no dia 06 de novembro, como inicialmente previsto.

A emenda aprovada autoriza o Estado brasileiro a indemnizar a Petrobras por ceder a área onde a companhia atua, conhecida como “cessão onerosa”, para que outras empresas também possam agilizar a extração das matérias.

Os direitos de exploração das riquezas da “cessão onerosa”, localizada em águas muito profundas na bacia marítima de Santos, no Oceano Atlântico, foram oferecidos exclusivamente à Petrobras sem licitação em 2010, como parte do pagamento pela participação do Estado no processo de capitalização da companhia de petrolífera.

Na ocasião, estabeleceu-se que a Petrobras teria o direito de extrair cinco mil milhões de barris de petróleo dessa área. Em troca, a empresa transferiu ações para o Estado.

No entanto, depois de explorar a área, a Petrobras descobriu que a reserva pode chegar até aos 15 mil milhões de barris e será esse excedente que irá a leilão.

O volume de hidrocarbonetos calculado na nova área supera as próprias reservas exploradas pela Petrobras, que no final do ano passado ascendia os 13.278 milhões de barris.

Lusa