08.4.2024 –

A CPPME enviou ao Governo e aos vários Grupos Parlamentares, propostas referentes à sua área de intervenção. Leia, abaixo e na íntegra, o texto:

“Como contributo para a implementação e desenvolvimento de uma ECONOMIA SUSTENTÁVEL E DINÂMICA, a CPPME solicitou ao Governo e aos Grupos Parlamentares o agendamento de reuniões, com carácter de urgência, com vista à apresentação de um documento com um conjunto de 40 propostas.

A CPPME tem apresentado propostas aos Partidos e Governos, ao longo das diversas legislaturas, com medidas que reclamam a defesa do tecido empresarial nacional, resultantes de reflexão estratégica sobre áreas como sejam a economia; fiscalidade; comércio, restauração e serviços; desenvolvimento nacional e regional; formação; património; etc.

As propostas da CPPME para a LEGISLATURA 2024 | 2028, resultam de ampla discussão com os MPME, suas Associações e Federações Sectoriais, e abrangem 10 ÁREAS DE ACTUAÇÃO, constituindo 1 MEDIDA IMEDIATA, o pagamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas dos apoios em falta, referentes aos projectos do Portugal 2020, COVID e Calamidades, em conjunto com mais 39 MEDIDAS relativas às seguintes áreas e sectores:

a) Investimento;

b) Finanças e Tributação;

c) Legislação e Regulação;

d) Estratégia e Posicionamento;

e) Comércio;

f) Transportes e Mobilidade;

g) Digitalização / Transição Digital;

h) Património;

i) Segurança Social

j) Formação

São claras a dimensão e a importância das Micro, Pequenas e Médias Empresas no tecido económico nacional, quer pelo emprego quer pelo volume de negócios que geram!

A realidade objectiva do tecido empresarial português exige a alteração das políticas económicas, fiscais e de crédito, entre outras, que têm privilegiado predominantemente a minoria de grandes empresas, em desfavor da esmagadora maioria de Micro e Pequenas Empresas, que são, afinal, as que criam a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional”.