24.10.2024 –

“Em democracia os cidadãos têm, sempre, o direito de obter informações sobre a gestão pública, especialmente quando têm dúvidas das decisões dos eleitos e nomeados políticos. É um direito normalíssimo. No entanto, o PSD em Mira optou por outro caminho, não respeitando as pessoas, nem as oposições. Não querem aceitar que a oposição e os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos. Insistem em não prestar esclarecimentos, tentam desviar atenções, promovem a desinformação, tentam denegrir pessoas, chegando mesmo a tentar silenciá-las por vários meios.

O Partido Socialista de Mira defende outra forma de estar, que potencie o progresso do nosso Concelho, assente num projeto estratégico bem definido e que vise o desenvolvimento sustentável. É urgente mudar a página! Queremos organizar os serviços municipais, valorizar todos os recursos e equilibrar as contas públicas. É preciso resgatar o Concelho e valorizar as nossas povoações e o território. Jamais renunciaremos à disputa, responsável e honesta, de fazer o que ainda não foi feito nas nossas terras. Todas as posições que adotamos são suportadas no conhecimento de causa e no estrito cumprimento das regras. Nós queremos e vamos salvar o Concelho de Mira. Como tal, de seguida, passaremos a resumir os últimos desfechos dos esclarecimentos pedidos sobre o evento da Motonáutica.

1.º Os eleitos do PSD no Município criaram várias confusões e dúvidas referentes ao processo que envolveu a Motonáutica e até à presente data não foi esclarecido de forma cabal e transparente.
2.º No dia 2 de Outubro, o PS Mira fez um requerimento dirigido ao Presidente Artur Fresco a solicitar acesso aos documentos oficiais do evento.
3.º Durante este período existiram comunicados, diretos e vídeos na internet, no entanto o esclarecimento por parte dos Senhores da Câmara não existiu.
4.º A 22 de Outubro o Município, fora do prazo legal, facultou-nos o acesso a documentos que em boa-fé reputamos poderem estar relacionados com o evento, mas praticamente todos posteriores ao dia 3 de Outubro …
5.º Não nos foi apresentado qualquer documento que justificasse a exploração de um Bar e de um Restaurante, utilizando uma tenda que, uma vez mais imbuídos de boa-fé, supomos poder ter sido paga pelo Município.
6.º O trabalho efetuado pelos empresários não é contestado por nós, mas questionamos os responsáveis políticos do PSD Mira e o Presidente Artur Fresco, pelos procedimentos justos ou injustos, legais ou ilegais, que eventualmente praticaram. Sobre isso têm obrigação de responder.
7.º Sem prejuízo das disposições legais que permitem o accionamento dos mecanismos judiciais coercivos para a entrega da documentação em falta, reiteramos, antes de aos mesmos sermos obrigados a recorrer, o nosso pedido de fornecimento e acesso a todos os documentos que suportam o processo que permitiu a exploração do Bar e do Restaurante, para fins comerciais, para podermos apurar se de facto ou não, foi criada uma situação ilegal de verdadeiro tratamento desigual de cidadãos/empresas, beneficiando uns em detrimento dos demais.
8.º Pretendemos perceber quais foram o mecanismo e os critérios de escolha para a utilização e exploração do Bar e Restaurante durante o evento e qual a contrapartida que os envolvidos tiveram de suportar para o benefício que um evento público lhe proporcionou.

Em conclusão, informamos que solicitámos, no dia 23 de Outubro, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Mira, de cópia de toda a documentação, com carácter de urgência e cumprindo escrupulosamente a lei no que a esta solicitação diz respeito.

Aguardamos novamente o período de tempo legal e assim que tivermos novas informações iremos comunicá-las a todos os cidadãos.

Partido Socialista de Mira”