30.12.2023 –
“A bancada do Partido CHEGA, na Assembleia Municipal de Mira, iniciou a intervenção com uma alusão relativa à evocação do 25 de novembro de 1975, data fundadora da democracia pluralista de influência ocidental. Referiu também a grande quantidade de denúncias e situações pouco transparentes no concelho e de que tem tido conhecimento através dos seus contactos institucionais.
Aproveitou para destacar algumas, nomeadamente o não pagamento a alguns profissionais da educação: professores das Atividades de Enriquecimento Curricular, Terapeutas da Fala, Terapeutas Ocupacionais e Psicólogos. Referiu também que a bancada tem conhecimento da existência de diversos achados arqueológicos no concelho que poderão revolucionar a história mirense. Questionou o executivo relativamente à inexistência de uma Carta Arqueológica Concelhia.
Questionou também o executivo relativamente ao Canil Municipal, ao atraso nas obras e acessos. Sugeriu a colocação de uma máquina multibanco em Carapelhos, perante a possibilidade de colocação na Lentisqueira e Poço da Cruz. Afinal a população de Carapelhos e Corticeiro de Baixo também não tem caixas de multibanco na sua freguesia.
Relativamente ao Orçamento Municipal para 2024 enumerou as diversas propostas do partido CHEGA que não foram incluídas e que poderiam ter sido incluídas pois não afetariam de forma relevante as contas municipais. Desta forma, e pela primeira vez, votou contra o orçamento municipal. Referiu o saldo populacional natural extremamente negativo e a necessidade do executivo de equacionar medidas de apoio à natalidade como fazem outros municípios.
Votou favoravelmente a proposta do executivo relativamente ao aumento da bonificação em sede de IMI familiar, no entanto sugeriu uma bonificação similar em sede de IRS, algo que o executivo poderia propor e outros municípios já o fazem.
Referiu a enorme preocupação que o partido tem quanto à política de saúde concelhia. A falta de médicos no concelho é gritante e seria importante para o executivo ponderar medidas para atrair jovens médicos como fazem outros municípios. Relativamente à Estratégia Local de Habitação o voto foi favorável pois o direito a uma habitação digna é um Direito Humano. No entanto ressalvou que todo este “dossier” deveria ser mais transparente e envolver todas as bancadas municipais e não apenas o executivo.
Referiu também o desagrado perante a listagem das famílias necessitadas ter sido entregue de forma explicita aos deputados municipais, no entendimento do partido esta informação deveria ser codificada pois todos temos direito à nossa privacidade/dignidade.
Relativamente aos protocolos com as freguesias, a bancada voltou a optar pela abstenção. No entendimento do partido as freguesias devem ser tratadas de forma equitativa, não podem existir freguesias com dois protocolos, outras com apenas um e outras com apoios extraordinários.
Por fim e relativamente à ABMG foram tecidas algumas considerações sobre o relatório semestral, sobre a saúde financeira cada vez mais “periclitante” da empresa intermunicipal e do pouco investimento previsto para Mira no ano de 2024. Foi também referido que o Partido CHEGA sempre foi contra a constituição desta empresa intermunicipal.
A bancada do Partido CHEGA deseja a todos os mirenses um excelente ano de 2024 e exorta todos os mirenses a confiarem no Partido CHEGA de forma a melhorar significativamente o concelho, o distrito e o país”
