19.12.2024 –
Pode ler o comunicado, abaixo e na íntegra:
“Na última Assembleia Municipal, de dia 18 de dezembro de 2024, foi aprovado o Orçamento Municipal de Mira para o ano de 2025. O orçamento foi aprovado com os votos do PSD, a oposição votou contra. Pela primeira vez o Partido CHEGA votou contra o Orçamento Municipal, nas votações dos anos anteriores optou pela abstenção.
O voto contra foi ponderado tendo em atenção diversos fatores. O primeiro prende-se com a forma com que o executivo recebe e trata as propostas da oposição. No caso do Partido CHEGA elas são solicitadas simplesmente porque é um preceito legal. Nunca foram plasmadas nos documentos oficiais. No entanto, em Assembleia Municipal, o executivo costuma referir que elas estão presentes de forma transversal, nunca concretizando essa presença.
Este ano, e tendo em atenção a anterior Assembleia Municipal (30 de setembro de 2024) existia a expectativa de pela primeira vez o executivo incorporar sugestões do Partido CHEGA. Esta expectativa resultava do compromisso assumido pelo executivo de reduzir a Taxa Variável do IRS como tinha prometido em setembro de 2024. No entanto, no documento que nos foi entregue, a Taxa Variável de IRS continuava no valor máximo de 5%.
Reforçamos que a Taxa Variável de IRS tem um impacto muito maior no orçamento familiar que o IMI Familiar, a grande bandeira deste executivo no que concerne à ajuda às famílias. O IMI familiar tem um impacto de 40 ou 70 euros anualmente no rendimento familiar. Pelo contrário, a Taxa Variável de IRS, terá um impacto muito maior no rendimento familiar até porque impacta na globalidade dos rendimentos (IRS). Importa também referir que em Vagos esta taxa é de 2,5%, em Anadia é de 3% e em Águeda é de 0%.
Reforçamos que existiram também outras propostas, das TRINTA apresentadas, que também poderiam estar presentes no documento. Assim e desta forma, a bancada do Partido CHEGA votou contra, não só por não ver o seu trabalho reconhecido, mas também pela falta de palavra do executivo. Aproveitamos para citar Egas Moniz (Aio do nosso Rei Fundador – Afonso Henriques):
Quando alguém não é capaz de honrar a sua palavra não é digno de qualquer respeito!”
