Em comunicado enviado à redação do Jornal Mira Online, a Comissão Política do PSD de Mira responde ao emitido pelo PS. Leia, abaixo e na íntegra, o comunicado:

“A propósito da retirada de confiança política ao Vereador Fernando Madeira, a que o mesmo entendeu responder pessoalmente com renúncia ao mandato para que foi eleito nas últimas eleições autárquicas, tem vindo o PS a emitir um conjunto de comunicados que apenas pretendem lançar a confusão nos Mirenses e em nada enriquecem a nossa democracia.

Senão vejamos:

1. No que comunicou, tanto aos munícipes em geral, como aos eleitos locais do executivo municipal em particular, o Presidente da Câmara deixou claro que os atos praticados pelo Vereador Madeira não foram praticados no contexto das suas funções, quer como membro do Gabinete da Presidência da Câmara, quer como vereador. Mais: os atos praticados em nada lesaram o município. Antes revestiram atos de natureza ética e relevância penal que o Presidente entendeu, e bem, serem incompatíveis com o exercício de cargos de natureza política quaisquer que sejam. Questionado pelos Vereadores do PS quando foram praticados os atos, o presidente respondeu que 3 foram praticados quando chefe de gabinete e 2 quando vereador. Não afirmou que os atos foram praticados enquanto chefe de gabinete ou vereador como, erradamente, refere o Partido Socialista. Segundo o Presidente o cargo desempenhado pelo vereador, à data dos fatos, não releva para a avaliação dos mesmos. O vereador não terá praticado atos ilícitos na qualidade de autarca. Portanto, que fique bem claro que o Presidente explicitou até onde lhe é legalmente permitido a natureza  dos fatos. A constituição da República Portuguesa garante a separação de poderes entre o poder Judicial e o poder político, bem como, garante ao até agora vereador e ao cidadão o direito de defesa. Entende esta Comissão Política que é um dever do Presidente respeitar um e outro. Foi o que este fez e bem.

2. Refere o comunicado do PS que o “Presidente teve necessidade de se “proteger” tirando a confiança política a um vereador”. Pelos vistos para o PS ou pelo menos para quem redigiu o comunicado, as práticas de atos eticamente censuráveis não constituem razão suficiente para a atitude do Presidente. O Presidente entendeu o contrário, numa linha de retidão e seriedade com que gere o Município, no que tem o aplauso desta comissão política.

3. Entende a Comissão Política do PSD que o presidente agiu no escrupuloso cumprimento da lei ao comunicar de imediato os fatos às entidades judiciárias. Consequentemente, retirou, como eticamente se impunha, a confiança política ao seu vereador.

Finalmente, não pode esta Comissão Política deixar de fazer um reparo aos dois comunicados do Partido Socialista no que concerne à exigência de resposta no prazo de 48horas. O Partido Socialista não é nenhuma entidade judiciária, não tem sobre o órgão Câmara Municipal qualquer tutela nem tem, pelo seu passado, qualquer ascendente moral sobre as outras forças políticas. A Comissão Política do PSD e os mirenses reconhecem a vertente dialogante do Presidente da Câmara, mas insta-o a, neste domínio e por respeito ao poder judicial, manter uma postura discreta até que estas instâncias se pronunciem, ao mesmo tempo que aplaude as suas decisões nesta matéria”