“Comia-te toda”: juiz da Relação diz que expressão não é crime

“Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!”. Foram estes piropos que levaram uma mulher de S. Pedro do Sul a queixar-se do indivíduo que os proferiu.

Considerou-as ofensivas e avançou com uma acusação particular. Mas um juiz de primeira instância recusou julgar o caso, por não vislumbrar nenhum crime. O Tribunal da Relação de Coimbra acaba de confirmar: estes piropos não passam da má educação e não se enquadram no crime de injúrias.

JN

Foto: Global Imagens