02.5.2024 –

“A bancada do Partido CHEGA, na Assembleia Municipal de Mira, iniciou a intervenção com uma alusão relativa às eleições legislativas de 10 de março. Começou por referir que o ato eleitoral decorreu dento da normalidade. O Partido CHEGA colocou mais elementos nas mesas, a maioria eram jovens ou pessoas estreantes. A maioria gostou da experiência. Referiu também que chegaram ao conhecimento do partido alguns relatos que obrigam a refletir sobre a dignidade que queremos dar aos atos eleitorais. Desde barulho excessivo nas mesas de voto, a churrascos relativamente perto das mesas, noutros atos eleitorais mesas quase ao abandono para ir ver jogos de futebol. A Democracia e a Liberdade serão sempre o que nós construirmos e permitirmos!

Relativamente aos resultados, salientou a diminuição da abstenção, diminuição que se explica com o aumento da votação dos mais jovens e dos emigrantes que puderam votar neste ato eleitoral. No que concerne a resultados o Partido CHEGA foi a terceira força política mais votada em todo o concelho. De referir novamente a Lagoa onde obtivemos o melhor resultado, por apenas dois votos não foi a segunda força política nesta mesa. O excelente resultado na Praia de Mira estando perto da segunda posição nalgumas mesas, Lentisqueira (não foi referido por lapso) a terceira melhor votação do concelho e em Carapelhos que fomos a segunda força política.

Evocou também a Liberdade Democracia e Educação. Recordou que o Partido CHEGA já realizou um Conselho Nacional em Cantanhede, com centenas de conselheiros nacionais, convidados internacionais e jornalistas nacionais e internacionais, em que o executivo municipal de Cantanhede muito se empenhou e apoiou na sua realização.Todos os partidos políticos são recebidos, com pompa e circunstância, anualmente na Expofacic. Os agrupamentos escolares de Cantanhede convidam regularmente deputados de todas as forças partidárias a realizarem palestras nas suas instalações.

No último ano letivo a Escola Secundária de Mira recebeu, na altura a Eurodeputada, Marisa Matias eleita pelo Bloco de Esquerda (BE) e inserida no Grupo Europeu de Esquerda/Esquerda Nórdica referiu que esta bancada no Parlamento Europeu (PE) defende o fim da União Europeia, do Euro e a invasão russa da Ucrânia. Neste ano letivo o Agrupamento de Escolas de Mira já recebeu a ex-deputada e ex-líder do BE, Catarina Martins, que falou de Igualdade de Género, referiu que enquanto líder partidária e quando teve de despedir funcionários começou imediatamente pelas mulheres que trabalhavam para o partido. Há pouco tempo recebeu o historiador Fernando Rosas, ex-deputado do BE, que o único mérito que lhe reconhecemos é defender a tese que o Estado Novo não era um Regime Fascista mas sim Autoritário.

Em todas estas situações chegaram ao Partido CHEGA relatos de indignação por parte de alunos, ex-alunos e encarregados de educação. O partido inicialmente enviou um email à direção do agrupamento de escolas mostrando disponibilidade para colaborar com a vinda de uma deputada do partido, numa segunda fase tornou essa disponibilidade pública e por último tentou mesmo agendar entre o Grupo Parlamentar do CHEGA e a Direção da Escola Secundária de Mira uma Visita/Palestra. A direção respondeu com um “emaranhado” jurídico a inviabilizar/impedir a nossa visita. Curiosamente e noutros agrupamentos de escolas, alguns nossos vizinhos, a legislação deve ser outra porque todos os deputados são bem-vindos, mesmo sendo a Visita/Palestra proposta de um dia para o outro, pois todos contribuem para a formação integral dos jovens.

“Podemos encher a boca com discursos de Abril, de Liberdade e Democracia mas faremos muito mais se tivermos uma escola de portas e janelas abertas para todos.”

No ponto dois questionou o executivo relativamente à sinalética ou à falta dela. Questionou de quem é a responsabilidade da colocação da sinalética rodoviária no concelho, pois nada está referido no relatório relativamente a isso. O Partido CHEGA tem sido abordado várias vezes para questionar o executivo relativamente a esta situação. Quantos sinais de trânsito colocam e onde, deveria constar no relatório.

Relativamente ao terceiro ponto, certificação legal das contas, o relatório emite conta com bastantes reservas relativamente à situação municipal. Elenca em quatro pontos técnicos as limitações que preocupam muito o auditor.

A bancada do Partido CHEGA citou diversas vezes o Relatório de Auditória das Contas Municipais:

“Face ao ano anterior o resultado líquido negativo sofreu um agravamento de 1228 milhares de euros. No ano anterior o resultado foi negativo em 268 milhares de euros.”

Ou seja, o resultado negativo está a aumentar.

“Com efeito, chama-se a atenção que para efeitos do nº 3 do Art. 56 da Lei 73/2013 de 3 de setembro, caso o município apresente dois anos consecutivos uma taxa de execução de receita inferior a 85% do previsto no orçamento são desencadeados os mecanismos de alerta definidos naquele artigo. No ano 2022 a taxa de execução da receita foi de 86,34%.”

Ou seja, mesmo com uma melhoria muita ligeira este ano 87,52% estamos muito perto dos mecanismos de alarme financeiro como o relatório refere.

Relativamente a pagamentos em atraso o município está a pagar a 88 dias, o limite legal são 90 dias (em Cantanhede são 20 dias).

“O município não se encontra em situação passível de recurso aos mecanismos de recuperação financeira, mas são deixados bastantes alertas neste relatório de contas”.

A bancada do Partido CHEGA votou contra pois entende que a situação financeira do município se está a agravar.

Augusto Louro Miranda

(Grupo de trabalho – Concelhia de Mira)

(Autarca eleito na Assembleia Municipal de Mira)”