27.10.2022 –

Grupo de Trabalho de Mira também enviou ao grupo parlamentar do Partido CHEGA propostas para o Orçamento de Estado

• Proposta fiscal para as empresas- Liquidação do IVA nos recibos e não nas faturas. Desta forma as empresas deixariam de adiantar o valor do IVA nas transações. Muitas vezes as empresas acabam a adiantar valores que
depois são devolvidos.

• Fundo para Saneamento acessível exclusivamente a Autarquias ou Empresas Municipais – Alguns municípios portugueses (Mira no distrito de Coimbra) ainda possuem uma cobertura de saneamento reduzida. Como são obras de custos avultados propomos um fundo só acessível para este efeito. Importa também referir que a inexistência de saneamento, ou o mau funcionamento deste, implica danos gravíssimos nos recursos hídricos e consequentemente nos ecossistemas e ambiente.