25.11.2024 –

Pode ler o texto, abaixo e na íntegra:

O Partido CHEGA em Mira, bem como o seu representante na Assembleia Municipal, vêm tornar públicas as suas propostas para o Orçamento e Plano de Atividades Municipais para 2025. Importa destacar que as trinta propostas apresentadas resultam do trabalho e colaboração dos seus simpatizantes, militantes e eleitos em todo o concelho de Mira.

O Partido CHEGA pauta-se por uma “prática” política responsável em que os interesses dos mirenses estarão sempre acima de quaisquer interesses pessoais, sempre em articulação com as estruturas locais, distritais e nacionais.

Plano de Atividades 2025 – Mira

Celebração do 25 de novembro – Em 25 de novembro de 1975, o Regimento de Comandos da Amadora, apoiado por grupos organizados de civis e militares espalhados por todo o país, travaram aquela que foi uma tentativa de implementação de uma ditadura com contornos perigosos para a democracia defendida e que esteve na origem do 25 de Abril de 1974. Propomos a criação de um grupo de trabalho (elementos da AM) para implementação da celebração desta data, prática que tem sido adotada em muitos municípios portugueses.
Propomos também a visita de Deputado(s) da Assembleia da República para esta celebração.

Brigadas Locais de Reação Rápida (Proteção Civil) – Propomos a criação de um grupo de trabalho (elementos da Assembleia Municipal / elementos da Proteção Civil Municipal / elementos das Assembleia de Freguesia) para implementação de Brigadas Locais de Reação Rápida em caso de calamidade. Nos incêndios de 2017 a capacidade da Proteção Civil e dos Bombeiros esgotou-se rapidamente. Com honrosas exceções a população ficou entregue a si própria e sem qualquer formação para estas situações. As probabilidades para acontecer uma catástrofe igual ou pior são elevadas.

Propostas para Orçamento Municipal 2025 – MIRA

• Programa para entrega de Eco-Pontos domésticos – Propomos a cedência, em regime de comodato de bem móvel, aos munícipes que estejam interessados em Eco-Pontos domésticos. O programa poderá ser municipal ou em parceria com as juntas de freguesia.

• Alteração da recolha dos Eco-Pontos – Propomos uma maior rotatividade/regularidade na recolha/esvaziamento dos Eco-Pontos de forma a evitar a acumulação de resíduos/materiais recicláveis.

• Promoção da compostagem doméstica – Propomos um programa de promoção da compostagem doméstica. Seria uma forma de educar a população para o reaproveitamento destes resíduos e a sua não colocação nos caixotes do lixo. Seria complementar ao Centro de Resíduos já existente.

• Programa de substituição e limpeza dos contentores do lixo – Propomos a sensibilização das entidades responsáveis para a higienização e lavagem regular dos contentores do lixo. É prática normal noutros municípios. Seria também importante a substituição gradual dos contentores em pior estado.

• Programas de coesão e recuperação ambiental – Sensibilizamos a autarquia para a existência de programas alternativos para os diversos problemas ambientais do concelho. Alguns concelhos incentivam o uso de rebanhos ou cabras para a limpeza das matas; uso de insetos no combate das plantas infestantes, etc…

• Pavimentação e construção de passeios – Propomos a pavimentação das ruas e construção de passeios apenas nas ruas com infraestruturas básicas (saneamento e água canalizada). Esta seria uma medida importante para a segurança rodoviária, as viaturas circulam mais devagar e os peões estão mais protegidos.

• Limpeza periódica das linhas de água – Propomos periodicamente trabalhos de limpeza em todas as linhas de água sejam elas valas, Lagoa e Barrinha.

• Manutenção e limpeza das Pistas Pedonais/Cicláveis – Propomos periodicamente as pistas pedonais/cicláveis, bem como as ruas e vielas, para a limpeza ser um ponto positivo a quem nos visita.

• Revitalização/Restauração das Casas Florestais – Propomos a revitalização, reconstrução das Casas Florestais principalmente das que são atualmente da responsabilidade municipal. Estes locais seriam uma mais valia como pontos de referência florestal ou até para ações deste âmbito. Deveriam ser dotados de bocas de incêndio para abastecimento dos autotanques de bombeiros, militares, proteção civil, etc…

• Revitalização/Restauração das Fontes e Fontanários do Concelho – Propomos a revitalização, reconstrução das Fontes e Fontanários principalmente na freguesia de Mira. Estes locais seriam uma mais valia como pontos de abastecimento de água em caso de incêndio ou outras calamidades. Deveriam também ser dotados de bocas de incêndio para abastecimento dos autotanques de bombeiros, militares, proteção civil, etc…

• Programa de Manutenção dos Parques de Lazer e Parques Infantis do concelho – Propomos a manutenção regular e efetiva de todos estes espaços no concelho. Muitos destes espaços não tem uma manutenção regular, devemos cuidar do património que temos.

• Construção de um novo cemitério municipal – O concelho de Cantanhede aprovou recentemente a construção de um novo cemitério de raiz, será construído tendo em atenção os parâmetros e regulamentos do século XXI. Será também uma obra de arquitetura contemporânea. Seria pertinente para o concelho de Mira equacionar a possibilidade de construir um novo cemitério de raiz na freguesia de Mira.

• Veterinário Municipal – Propomos apoio a todas as situações diárias de animais que são abandonados, auxiliando a instituição que trabalha diretamente com o município. Criar um programa de apoio à esterilização de animais de companhia dos residentes do concelho e munícipes.

• Apoio à natalidade – Propomos um apoio em numerário ou em géneros (produtos de higiene, roupas, berços, etc.) ao nascimento de crianças com residência no concelho a regulamentar em sede própria.

• Apoio à natalidade – Propomos sessões aquáticas na gravidez gratuitas na Piscina Municipal.

• Médico de família para todos os munícipes – Propomos a criação de um programa de incentivo à fixação de jovens médicos à semelhança do que já acontece noutros municípios. No contexto atual os municípios devem ser mais pró ativos na fixação e atração de médicos.

• Munícipes com mobilidade reduzida – Propomos melhorar todos os acessos que não estejam adequados a que pessoas com mobilidade reduzida.

• Apoio aos idosos (3ª idade) – Propomos fazer a diferença no seu dia a dia principalmente oferecendo auxílio nas tarefas diárias (medicamentos, consultas, higiene, etc.) e criar condições de habitabilidade.

• Revitalização do Polidesportivo de Carromeu – Propomos a revitalização deste espaço desportivo e de lazer. Este espaço está completamente desprezado e praticamente abandonado.
Propomos também a revitalização dos espaços desportivos municipais, principalmente os que se encontram na freguesia de Mira.

• Construção de um Bike/Skate Park – Propomos a construção de um parque deste género no centro da Vila de Mira.

• Boletim Municipal – Propomos a publicação regular (trimestral) do Boletim Municipal. Este espaço é excelente para informações junto da população “infoexcluída”. O Boletim Municipal deve ter mais informação principalmente ao nível de receitas e despesas municipais.

• Política cultural e desportiva mais equilibrada – Sugerimos menos eventos pagos exclusivamente com dinheiros públicos (municipais). A autarquia não deve ser um “party event planner” mas procurar parcerias e sinergias com outras entidades públicas ou privadas (parcerias intermunicipais, mecenato e filantropia). Provavelmente conseguiria mais eventos e estaria mais focada na resolução dos problemas básicos e crónicos de que padece o concelho.

• Diminuir a participação variável no IRS de (propomos 3% ou mais) – Na participação variável no IRS, que consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios. Em Mira esta taxa é de 5% nos propomos a sua redução para 3% ou até menos. Entendemos que esta é uma mediada de apoio às famílias tal como o IMI familiar.

• Implementação de máquinas MB (Multibanco) no concelho – Sugerimos a colocação de máquinas multibanco em Carapelhos, Lentisqueira e Poço da Cruz. Sugerimos também o estudo da sua viabilidade na Ermida ou Corujeira.

Sugestão de Grupos de Trabalho 2025 – Mira

• Programa de monitorização do Tecido Empresarial do Município de Mira – Propomos a criação de um grupo de trabalho (elementos da Assembleia Municipal e Câmara Municipal) para acompanhamento de todas as empresas e empresários que criam emprego em Mira. Este grupo de trabalhar deve auscultar os empresários nas suas dificuldades e formas de melhorar os problemas e aumentar a produtividade das empresas tendo em vista o aumento do emprego concelhio.

• Programa de monitorização do Ordenamento Florestal em curso – Propomos a criação de um grupo de trabalho (elementos da AM e CM) para acompanhamento do reordenamento florestal.

• Programa de monitorização de captação de emprego e empresas concelhio – Propomos a criação de um grupo de trabalho (elementos da AM e CM) para acompanhamento à captação e criação de emprego no concelho.

• Comissão de Acompanhamento ao Saneamento (alargada) – Propomos a criação de um grupo de trabalho (elementos da Assembleia Municipal / elementos da Proteção Civil Municipal / elementos das Assembleia de Freguesia) para acompanhamento de toda a problemática do saneamento em Mira. Esta comissão deveria reunir mensalmente ou bimensalmente de forma acompanhar todas as obras e concursos que decorrem neste momento. Deveria também articular com o Município de Cantanhede (INOVA) e as Águas do Centro Litoral (AdCl) a passagem em alta dos efluentes no concelho de Mira.

Partido CHEGA Mira”