Os deputados do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia, Ana Rita Bessa e Álvaro Castello-Branco questionaram o Ministro do Ambiente sobre a descarga de efluentes do “Intercetor Sul” (Cantanhede/Mira).

Na pergunta, os deputados questionam se o Ministro tem conhecimento das descargas de efluentes do “Intercetor sul” do sistema de saneamento da Águas do Centro Litoral que serve os concelhos de Cantanhede e Mira e das várias queixas por parte quer de particulares e associações dos dois concelhos quer, ainda, de produtores agrícolas alvo de prejuízos causados pelo alastramento dos caudais de saneamento às suas explorações.

Os deputados do CDS-PP pedem depois confirmação de que está já elaborado o projeto da nova ETAR Cantanhede/Mira, questionam para quando estão previstos o início e conclusão da empreitada e, ainda, que medidas foram já tomadas no sentido de, até à conclusão da obra, impedir novas descargas.

 Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP a preocupação manifestada pelo Município de Cantanhede relativamente a uma série de descargas indevidas do «Intercetor Sul» do sistema de saneamento da Águas do Centro Litoral, e também a disponibilidade da autarquia para debater e implementar todas as soluções possíveis de forma a evitar que outras situações indevidas de descarga de efluentes ocorram durante o período que vai decorrer até  à entrada em funcionamento da nova ETAR Cantanhede/Mira.

Em causa estão acusações de “crime ambiental na Vala Real” que têm sido feitas aquela Autarquia, no seguimento de várias descargas de efluentes naquele curso de água, devido à incapacidade do sistema de elevação e transporte (“Intercetor Sul”), cujo serviço abrange os municípios de Cantanhede e Mira.

Trata-se uma situação grave não só pelos efeitos destruidores do ambiente, mas também porque têm vindo a público queixas por parte de produtores agrícolas de prejuízos causados pelo alastramento dos caudais de saneamento às suas explorações.

Sendo a Águas do Centro Litoral e entidade responsável pelo sistema em causa, compete-lhe agilizar as medidas e ações necessárias à eliminação urgente do problema.

Em 2017 a Águas do Centro Litoral concluiu a empreitada de aumento da capacidade de estações elevatórias no intercetor sul, reforçando o saneamento em Cantanhede e em Mira e aumentando a capacidade de bombagem na ordem dos 15 a 20%. No entanto, o Município de Cantanhede refere que durante o inverno esse aumento de capacidade se revelou manifestamente insuficiente para assegurar a drenagem dos caudais.

Os autarcas concordam que a solução é a construção da nova ETAR Cantanhede/Mira, cujo projeto já está elaborado e que irá permitir o desvio dos atuais caudais recolhidos no concelho de Cantanhede e dar ao intercetor sul a capacidade adequada aos volumes recolhidos em Mira e Vagos.

No entanto, e tendo em conta o prazo de execução da obra da nova ETAR, o Grupo do CDS-PP entende que é necessária a aplicação imediata de medidas preventivas da ocorrência de descarga de efluentes.