Numa pergunta dirigida ao Ministro da Saúde, as deputadas do CDS Isabel Galriça Neto e Ana Rita Bessa querem saber que medidas foram já tomadas pela tutela para resolver a degradação da qualidade da prestação de cuidados de saúde pela Unidade de Saúde Familiar de Vila Nova de Poiares.

As deputadas questionam se o ministro tem conhecimento da Moção “Em Defesa da Saúde no Concelho de Vila Nova de Poiares”, se confirma os problemas que têm vindo a contribuir para a degradação da qualidade da prestação de cuidados de saúde pela Unidade de Saúde Familiar local e que já motivaram várias queixas, por escrito, no livro de reclamações, e se confirma os tempos de espera excessivos para a obtenção de uma consulta.

Depois, as deputadas do CDS questionam que medidas já foram tomadas para resolver a falta de médico naquela Unidade e, também, se o ministro confirma que apenas se asseguram consultas de acompanhamento das crianças até ao 1.º ano de idade, deixando de fora o devido acompanhamento nos anos seguintes e de outras faixas etárias e que medidas já foram tomadas para resolver esta lacuna, se confirma as deficiências de funcionamento da equipa de Saúde Mental Comunitária que, a funcionar apenas em Miranda do Corvo, contrariamente ao inicialmente preconizado, e, finalmente, se confirma que já houve várias reuniões e contactos com a coordenadora do Centro de Saúde, o coordenador do ACES PIN e também com a presidente da ARS Centro «sem que daí tenha, até ao momento, saído uma solução ou alternativa passível de resolver/minorar o problema existente», e para quando essa solução.

De acordo com informação veiculada no site da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares (CMVNP), «o Município de Vila Nova de Poiares aprovou por unanimidade, na última reunião do Executivo Municipal a moção intitulada “Em Defesa da Saúde no Concelho de Vila Nova de Poiares”».

A CMVNP contesta «a degradação do funcionamento dos cuidados de saúde familiar de Vila Nova de Poiares», que «é uma realidade que se vem agravando nos últimos anos, em especial desde o final de 2016».

Em causa está um conjunto de problemas que se têm vindo a registar na Unidade de Saúde Familiar de Vila Nova de Poiares, nomeadamente a «falta de médicos para assegurar uma prestação de cuidados de saúde de qualidade».

O texto da moção refere que:

– «[…] a reiterada instabilidade e manifesta insuficiência do número de profissionais médicos e enfermeiros, quer por transferência para outros Centros de Saúde, quer por baixas médicas ou licenças de gravidez, sem que haja a devida substituição […], tem prejudicado de forma grave o funcionamento dos serviços, colocando em causa a prestação de cuidados de saúde à população»;

– «[…] o impacto dos incêndios de 15 de outubro, a situação que já de si era complicada, tem vindo a assumir contornos mais graves, já que os serviços são assegurados, não por cinco médicos, como está previsto, mas por apenas três»;

– «[…] um desses três profissionais encontra-se aposentado, ainda que no ativo (com redução horária) enquanto outro se encontra a fazer especialização profissional, pelo que, pontualmente, tem necessidade de se ausentar para a referida formação, resultando num número de profissionais médicos manifesta e notoriamente insuficiente, atendendo ao universo de cerca de 7.700 utentes»;

– «[…] os serviços de atendimento na USF são mínimos, como é o exemplo de apenas se assegurarem as devidas consultas de acompanhamento das crianças até ao 1.º ano de idade, deixando de fora o devido acompanhamento nos anos seguintes e de outras faixas etárias, com os riscos que se acarreta para a saúde pessoal e pública, bem como, de colocar em risco o desenvolvimento da criança, indo desta forma contra os princípios preconizados pela Lei n.º 23/2017, de 23/05 – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e de várias recomendações do Alto Comissariado da Saúde»;

– «[…] a insuficiência é cada vez mais clara, notória e com prejuízos evidentes para qualidade do serviço prestado, sendo que muitos utentes se têm queixado, não só oralmente, como por escrito no livro de reclamações, da fraca qualidade do serviço e do tempo de espera excessivo para obterem uma simples consulta médica, decorrente desta insuficiência de recursos».

O documento faz também menção às deficiências de funcionamento da equipa de Saúde Mental Comunitária que, «não está a ter uma presença efetiva no terreno (estando apenas e só a funcionar em Miranda do Corvo, contrariamente ao inicialmente preconizado), não contribuindo dessa forma para ‘aliviar’ a pressão de algumas das consultas com médico de família, pelo menos de um grupo específico de utentes».

De acordo com o referido na nota, a Autarquia tem vindo a desenvolver um conjunto de reuniões e contactos com a coordenadora do Centro de Saúde, o coordenador do ACES PIN e também com a presidente da ARS Centro «sem que daí tenha, até ao momento, saído uma solução ou alternativa passível de resolver/minorar o problema existente».

A moção «reclama uma intervenção urgente e eficaz da tutela, a fim de dotar estes serviços dos recursos necessários para uma digna prestação de cuidados de saúde, com os níveis de qualidade a que os cidadãos deste concelho têm direito e que há tanto tempo justamente reclamam».

O concelho de Vila Nova de Poiares, no distrito de Coimbra, possui uma população maioritariamente envelhecida e com várias patologias associadas. O mau funcionamento das unidades de saúde locais, principalmente nesta altura do ano, quando há uma maior afluência às urgências na saúde devido à gripe, prejudica gravemente o seu acesso a cuidados de saúde primários.

O CDS-PP entende que os Cuidados de Saúde Primários são a “porta de entrada” para o Serviço Nacional de Saúde e entendemos que o Governo tem de continuar a política de reforço nestes cuidados de saúde. Os Cuidados de Saúde Primários deverão assegurar a necessária proximidade junto das populações e proporcionar os atos inerentes às suas características, com qualidade e em tempo clínica e socialmente adequado.