Têm sido recorrentes, nas últimas semanas, as notícias de que os ninhos de vespa asiática (Vespa velutina) têm aumentado de norte a sul do país, com uma situação mais preocupante no centro do país devido à devastação da tempestade Leslie.

Numa pergunta enviada ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo, Hélder Amaral, Ana Rita Bessa e Filipe Anacoreta Correia questionam a tutela sobre as medidas implementadas para combater esta espécie invasora.

Os deputados do CDS-PP querem que a tutela confirme se é verdade que há autarquias a cobrar entre 40 a 80 euros para destruição de ninhos de vespa asiática em terrenos privados, e se, sendo verdade, esta cobrança é legal.

Depois, pedem ao ministro que confirme o aumento significativo desta espécie invasora em território nacional, e questionam que acompanhamento é feito da implementação do Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal, com que periodicidade se tem reunido a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Vespa velutina, se a revisão do Plano prevista no Despacho n.º 8813/2017, de 6 de outubro, foi realizada, e quando estará disponível a nova versão, e se é verdade que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas não está a ceder informações atualizadas sobre a expansão da vespa asiática no território.

Finalmente, os deputados do CDS-PP querem saber, tendo em conta o agravamento da situação, nomeadamente nas zonas mais afetadas pela tempestade Leslie – como Montemor-o-Velho –, que medidas estão a ser tomadas para procurar resolver o alastramento da espécie, no imediato e que tipo de apoios estão a ser disponibilizados aos apicultores para fazer face aos prejuízos causados.

No Jornal de Notícias, a 4 de novembro, dá-se conta de que «volvido mais um verão, a praga que chegou a Portugal pelo Alto Minho, em 2011, e se propagou com força pelo litoral Norte, está a ganhar, também, dimensão nas zonas mais rurais».

A 19 de outubro, o jornal Sol dava conta de que «depois da tempestade, ninhos de vespas asiáticas aumentam», e que esse aumento «levou, consequentemente, ao aumento das picadas em pessoas», acrescentando-se que «a zona de Montemor-o-Velho foi uma das mais afetadas pela passagem da tempestade Leslie, no passado sábado à noite, e levou ao aumento do número de ninhos de vespas asiáticas neste concelho».

O autarca de Montemor-o-Velho afirmou, em outubro p.p., em declarações à comunicação social, já ter perdido conta dos ninhos destruídos e queimados após a tempestade Leslie, e que, mesmo assim, estes estão «a proliferar de forma muito agressiva». Devido à queda de ninhos, estão a ser gerados outros ninhos primários, «às vezes há mais dez ou 15 novos na mesma área» – «é uma situação grave», salientou.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP já por várias vezes questionou o Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre este problema, sendo que na última resposta recebida, em março de 2018, o Governo assegurava estar a tomar todas as medidas constantes no Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal, datado de janeiro de 2015, que posteriormente, em março de 2018, passou a incluir um Plano de Formação.

O Plano de Ação em questão refere que «a destruição dos ninhos é da responsabilidade da câmara municipal da área onde se registe a sua ocorrência ou de outra entidade que seja por si autorizada, devendo ser, sempre que possível, acompanhada pelo proprietário/arrendatário do prédio em causa», e que «a destruição dos ninhos deverá ser efetuada, preferencialmente, por entidades habilitadas ou agentes previamente habilitados para o efeito (e.g. empresas especializadas em desinfestações, técnicos apícolas, sapadores florestais)».

Efetivamente, o aumento dos ninhos, de norte a sul do país, tem sido comprovado pelo número de pedidos de auxílio nas regiões afetadas, sendo que as entidades responsáveis pela destruição dos ninhos não estão a conseguir fazê-lo atempadamente.

Por outro lado, chegaram ao GP CDS-PP denúncias de que há autarquias que estão a cobrar 40 a 80 euros pela destruição de um ninho, em terreno privado, sendo que a destruição em áreas públicas é gratuita.

A eventual cobrança para destruição de ninhos, incentiva a que se recorra a pessoal sem formação e qualificação para o fazer ou mesmo que haja um desincentivo à sinalização dos referidos ninhos.

As abelhas, devido à enorme predação da vespa asiática, estão enclausuradas nas colmeias, o que leva a que, nesta altura, muitas abelhas já estejam a morrer à fome. Cada vez mais se perdem enxames, tendo a produção, este ano, caído para menos 65% na maioria dos apicultores.

Os apicultores e agricultores queixam-se também de que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas não cedeu informações atualizadas sobre a expansão da vespa asiática no território, apesar do aumento significativo de registos de avistamentos da invasora e respetivos ninhos, nos últimos meses.

O Despacho n.º 8813/2017, de 6 de outubro, que cria a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Vespa velutina (CVV), constituída por várias entidades, estipula que uma proposta de estratégia e respetivo programa de ação deveria ser apresentado no prazo máximo de três meses a contar da data da publicação.

Referindo-se que a Vespa velutina se instala sobretudo nas áreas urbanas e periurbanas, podendo constituir um risco para essas populações pela sua agressividade e concentração de indivíduos e ninhos», o Despacho estipula que se torna «fundamental reequacionar a estratégia a nível nacional, missão que se confia à CVV».

Efetivamente, lê-se no Despacho que a «esta comissão terá como objetivo a avaliação e eventual proposta de revisão do plano de ação em curso, e que, funcionando em articulação com este, proponha medidas de natureza operacional bem como de natureza legislativa, para melhorar as perspetivas para o seu controlo e contenção», e que «assim, configurando a Vespa velutina uma ameaça à sustentabilidade da apicultura em território nacional, com eventuais consequências diretas na produção de mel e produtos relacionados, assim como na produção agrícola, por via da diminuição da polinização vegetal, atenta a importância das abelhas melíferas nesta relevante função biológica, não devendo ainda ser esquecida a proteção da saúde dos cidadãos perante esta ameaça.