Numa pergunta dirigida à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), o deputado João Pinho de Almeida quer saber se deu entrada algum pedido de correção das desconformidades que originaram a deslocalização do Helicóptero do INEM para Viseu.

João Pinho de Almeida questiona se o regulador está em condições de confirmar se a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, ou outra autoridade competente, entregou algum pedido de correção das desconformidades que originaram a deslocalização do Helicóptero do INEM para Viseu, e se sim, em data é que esse pedido foi feito e qual o ponto da situação de resolução do pedido.

Depois o deputado do CDS questiona que desconformidades, à luz dos regulamentos atuais, impedem que o Heliporto de Santa Comba Dão seja certificado como Base Permanente para Emergência Médica.

Num comunicado publicado no seu portal, a 1 de Junho, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) deu conta de que “O Helicóptero do INEM irá operar a partir de Salemas, até que seja implementada uma solução definitiva que permita a certificação do Heliporto de Santa Comba Dão como Base Permanente. Esta solução encontra-se a ser trabalhada entre as entidades responsáveis, tendo sido garantido ao INEM que a criação das condições necessárias para a Certificação do Heliporto irá acontecer num curto espaço de tempo”.

Ainda neste sentido, aquando da transferência do Helicóptero de Santa Comba Dão para Viseu, em 23 de Outubro de 2019, dizia o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão à TSF:

“Fomos apanhados completamente desprevenidos. A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) tinha-se comprometido, perante uma visita que tinha feito ao local, em informar a Câmara Municipal de quais os constrangimentos que estavam em causa e dar condições de eles serem resolvidos por um período que entendessem razoável. Não fomos notificados e estávamos convencidos que não existiam nenhuns. Espero que a ANAC clarifique exatamente o que é que está em causa para que o problema seja ultrapassado e o helicóptero volte a Santa Comba Dão”.

Estas declarações do Autarca foram feitas em consequência de um comunicado, feito pela empresa Babcock (empresa responsável pela gestão da operação, aeronavegabilidade permanente e manutenção do SHEM – Serviço de Helicópteros de Emergência Médica do INEM), também em outubro de 2019, dias antes da entrevista, informando o INEM, após notificação da ANAC, que o Helicóptero sedeado no Heliporto de Santa Comba Dão teria de suspender imediatamente a sua atividade nesta infraestrutura, uma vez que a mesma não estava certificada como Base Permanente para Emergência Médica.

Na sequência deste aviso, segundo o CDS, o INEM viu-se na necessidade de tomar medidas imediatas para garantir as melhores condições para o cumprimento da atividade do SHEM, tendo sido possível transferir este Helicóptero para o Aeródromo Municipal de Viseu nesse mesmo dia. No entanto, a solução encontrada era limitada no tempo.