As deputadas Isabel Galriça Neto e Ana Rita Bessa questionaram o Ministro da Saúde acerca do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital.

Na pergunta, as deputadas do CDS-PP querem que o Ministro da Saúde confirme o encerramento definitivo do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital e explique quais os motivos subjacentes a esta decisão.

 Também, tratando-se de um concelho recentemente assolado por uma das maiores tragédias de sempre, com vítimas mortais, feridos e perdas materiais avultadas, e cuja população necessita indubitavelmente de um maior cuidado e permanente apoio médico e psicossocial, as deputadas do CDS-PP querem saber que alternativas viáveis foram disponibilizadas para o acesso rápido, atempado e de qualidade a unidades do Serviço Nacional de Saúde, e se o Ministro está em condições de assegurar que, com o encerramento deste Serviço de Atendimento Permanente, em circunstância alguma será colocado em causa o acesso atempado desta população aos cuidados de saúde de que necessita.

De acordo com várias notícias veiculadas pela comunicação social, local e nacional, no início de janeiro encerrou definitivamente o Serviço de Atendimento Permanente (SAP), do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, decisão que foi, aliás, alvo de abertura de procedimento por parte da Provedoria de Justiça.

Oliveira do Hospital foi o concelho mais fortemente afetado pelos grandes incêndios de outubro de 2017, não só no número de vítimas mortais e de feridos, mas também na perda de casas de primeira habitação.

Se a estes factos trágicos se juntarem as circunstâncias da interioridade, dos constrangimentos nas acessibilidades e nos transportes, e de se tratar de uma população maioritariamente envelhecida, facilmente se constata que estamos perante um concelho que precisa de dispor de atendimento permanente a pessoas com necessidade de apoio médico e psicossocial.

Acresce que a população de Oliveira do Hospital tem apenas como possibilidade de recurso a um hospital do Serviço Nacional de Saúde, os hospitais de Coimbra, de Viseu e da Guarda, todos eles a uma distância mínima de 50 kms da sede do concelho.

Assim, o encerramento de serviços de saúde em Oliveira do Hospital colocará em causa, sem qualquer tipo de dúvida, o atendimento aos utentes e em risco a sua saúde.

Relembramos que o horário de funcionamento do SAP de Oliveira do Hospital já tinha sido reduzido no início de novembro, imediatamente a seguir à tragédia que assolou o concelho, funcionando desde então apenas em horário diurno de segunda-feira a sexta-feira, o que já constituiu um enorme constrangimento a esta população.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP considera, assim, imprescindível um esclarecimento urgente por parte do Senhor Ministro da Saúde relativamente a esta matéria.