Numa pergunta dirigida ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, os deputados do CDS-PP Cecília Meireles e João Gonçalves Pereira pedem ao Governo medidas de auxílio para as empresas do setor das diversões em tempos de Covid-19.
Os dois deputados querem saber que medidas tenciona o Governo adotar para auxiliar as mais de 800 micro-empresas do setor das diversões, em risco de sobrevivência devido à paralisação da atividade por causa da pandemia da Covid-19, se o Executivo equaciona medidas que levem em conta a especificidade deste setor, incluindo algumas das que estão a ser reivindicadas pelos seus empresários, como a adequação das moratórias fiscais e dos créditos à paragem destas atividades, que se prolongará certamente durante todo o seu período sazonal anual de atividade, bem como a suspensão da validade de todos os documentos relativos a esta atividade, em particular certificados de inspeções dos equipamentos de diversão e seguros, e, ainda, se vai o Governo dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2013, aprovada por todos os partidos, que “recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão”.
O Partido diz, em comunicado que “estas empresas têm, na sua esmagadora maioria, uma atividade sazonal, o que significa que o setor está paralisado praticamente desde outubro do ano passado, cumprindo o chamado período de carência, e que a sua atividade habitual devia ter sido retomada no passado mês de março; como é óbvio, tal não aconteceu devido à crise gerada pelo novo coronavírus.
Festas, feiras e romarias agendadas até final de junho foram canceladas e idêntica atitude já foi assumida por alguns municípios e outras entidades em relação a julho.
Segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Diversão (APED), grande parte das empresas do setor são compostas pelo agregado familiar.
O presidente da APED já alertou que “se não forem adotadas medidas de apoio direto, mais de 90 por cento do setor terá morte antecipada”.
Municípios, juntas de freguesia e outras entidades promotoras de feiras, festas e romarias já antecipam cancelamentos até mais de três meses, isto é, se nada se alterar, a paralisação poderá durar 18 meses, até março do próximo ano.
As medidas do Governo de auxílio ao setor contemplam, a nível de impostos e apoios financeiros, os próximos três meses, e a nível bancário (moratórias) os próximos seis, mas segundo o presidente da APED as empresas já não conseguem cumprir agora, muito menos daqui a seis meses.
A receita atual destas empresas é nula e permanecerá assim até que o risco de contágio pelo SARS-CoV-2 continue a obrigar à suspensão da sua atividade”.
Daí, a solicitação de informação por parte dos deputados do CDS-PP
Francisco Ferra / Jornal Mira Online
