02.1.2023 – O Ministério Público abriu, esta segunda-feira, um inquérito sobre a legalidade da indemnização de 500 mil euros paga pela companhia aérea portuguesa TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis. A investigação está entregue ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e sujeita a segredo de justiça, revelou fonte oficial…
2.01.2023 – O indivíduo e o filho foram detidos em março de 2019 acusados de crimes de escravidão e tráfico de pessoas. Um homem, que esteve em prisão domiciliária durante nove meses, vai ser indemnizado pelo Estado português em 27.500 euros. O indivíduo em causa e o filho foram detidos em março de 2019 acusados…
19.12.2022 – Vai cumprir pena num estabelecimento destinado a inimputáveis. Foi conhecido, esta manhã, acórdão relativo ao julgamento do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa. João Carreira foi absolvido por terrorismo e condenado a prisão efetiva de dois anos e nove meses, por posse de arma proibida. Vai…
16.12.2022 – Decisão instrutória foi conhecida esta sexta-feira. O ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, irá a julgamento por recebimento indevido de vantagens, no âmbito da Operação Lex. Os restantes 15 arguidos, entre os quais estão o ex-juiz Rui Rangel, expulso do Conselho Superior da Magistratura, e o antigo presidente do Tribunal da Relação de…
15.12.2022 – Foi ainda detido outro homem, de 28 anos, filho da alegada ama de Jéssica. A Polícia Judiciária deteve esta quinta-feira a mãe de Jéssica, a menina de três anos que morreu em junho, na cidade de Setúbal, quando se encontrava aos cuidados de uma suposta “ama”. Para além da mãe da menina foi…
07.12.2002 – Cinco pessoas foram detidas, na terça-feira, na sequência das buscas feitas pela Polícia Judiciária no Ministério da Defesa. São suspeitas de corrupção, em adjudicações feitas pela Direção-Geral dos Recursos. Um dos detidos é o antigo diretor desse departamento. Comentando estas detenções, o presidente da República diz que não se deve “esconder nada debaixo…
03.12.2022 – A banda de rock Guns N’ Roses iniciou um processo contra a empresa que administra uma loja de armas online chamada ‘Texas Guns and Roses’ pelo uso do seu nome sem autorização. Numa ação judicial apresentada em Los Angeles, os advogados da banda afirmam que a empresa que administra a loja online está…
A PSP de Aveiro deteve hoje cinco homens, com idades entre os 28 e 54 anos, para cumprirem a pena a que foram condenados no âmbito do processo “Barba Ruiva”, relacionado com tráfico de droga. Em comunicado, a PSP esclareceu que os indivíduos que, na altura, tinham sido condenados em julgamento, mas recorrido da sentença,…
23.11.2022 – MP volta a acusar fadista e ator de homicídio negligente no acidente. O Ministério Público deduziu nova acusação no processo do acidente que vitimou a cantora Sara Carreira, na A1, junto a Santarém, em 2020, voltando a imputar à fadista Cristina Branco e ao ator Ivo Lucas o crime de homicídio negligente. A…
18.11.2022 – O jovem, que sofre de autismo e está internado preventivamente no Hospital Prisional de Caxias, foi detido pela PJ em fevereiro passado. O Ministério Público pediu esta sexta-feira a condenação do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa a uma pena de três anos e meio de…
17.11.2022 – Dois cidadãos russos e um ucraniano foram considerados culpados do abate do voo MH17 e condenados à pena perpétua. O quarto suspeito, de nacionalidade russa, foi absolvido devido à falta de provas. A justiça neerlandesa considera que o voo da Malaysia Airlines que se despenhou em 2014 sobre território ucraniano foi abatido por um míssil, descartando qualquer cenário de…
15.11.2022 – João Semedo foi ainda condenado a pagar uma indemnização de dois mil euros a um dos formandos agredidos na prova “Red Man”, em Portalegre. O oficial da GNR João Semedo foi esta terça-feira condenado a uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, por seis crimes de abuso de…
15.11.2022 – Arguido é professor de Educação Moral e Religião Católica na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão. Um juiz de instrução criminal do Tribunal de Guimarães decidiu levar a julgamento um professor de Moral de uma escola de Famalicão por 87 crimes de abuso sexual de menores, sendo as vítimas…
04.11.2022 – Os quatro jovens envolvidos na morte de um rapaz em outubro de 2021 na estação de metro das Laranjeiras, em Lisboa, foram esta sexta-feira condenados a penas de prisão efetiva entre os 14 e os 17 anos. Os arguidos foram condenados por homicídio qualificado e um deles também por detenção de arma proibida.…
28.10.2022 – Juiz determinou a medida de coação de apresentações quinzenais às autoridades e proibição de contacto com a vítima. O padre de Foz Côa, suspeito de abusar de homem com incapacidades, vai ficar a aguardar o desenrolar do processo em liberdade, decidiu esta sexta-feira o Tribunal de Matosinhos. O sacerdote foi ouvido por um…
