Petição pede a Presidente da República que vete alteração à Lei da Nacionalidade
25.1.2024 – Está a decorrer uma petição, dirigida ao presidente da República, no seguimento da aprovação a 5 de janeiro de 2024 do Decreto da Assembleia da República n.º 134/XV, que prevê uma restrição nos critérios de aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes de judeus sefarditas portugueses. Este diploma é já a décima alteração à…