O Tribunal de Aveiro condenou hoje a uma pena suspensa de três anos e dois meses de prisão um homem de 62 anos que abusou sexualmente da sua filha de 4 anos, na habitação onde vivia, em Águeda. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal deu como provado o crime de…
A Ordem dos Advogados manifestou hoje o seu descontentamento pela ausência de uma maioria absoluta na votação no parlamento para a aprovação da proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra. Lamentamos a decisão uma vez que a transferência era a melhor solução para o país conforme a Ordem sempre defendeu”, disse…
Maria de Jesus Rendeiro, mulher de João Rendeiro, está em prisão domiciliária depois de ter confessado em interrogatório que o marido está fugido às autoridades na África do Sul, avança a RTP. Maria de Jesus Rendeiro revelou à juíza de instrução Catarina Pires o paradeiro do marido, João Rendeiro, foragido à Justiça desde setembro. De…
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão suspensa um programador informático por deter e partilhar vídeos e imagens contendo crianças em práticas sexuais explícitas com adultos. A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido pela prática de dois crimes de pornografia de menores. Além da…
O arguido foi condenado, em cúmulo jurídico, à pena de 18 anos de prisão, um ano pelo crime de profanação de cadáver, 17 anos pelo crime de homicídio qualificado e três anos e seis meses pelo crime de incêndio. Tribunal de Coimbra condenou na sexta-feira, 22 de outubro, um madeireiro de 37 anos, a 18 anos…
Defesa de Ricardo Salgado tinha apresentado o diagnóstico de Alzheimer do ex-presidente do BES como argumento para suspender o julgamento em curso. Um coletivo de juízes recusou o pedido da defesa de Ricardo Salgado para suspender o julgamento, devido ao diagnóstico do ex-banqueiro com doença de Alzheimer. A notícia foi avançada pela Rádio Renascença. O antigo presidente…
A defesa do antigo banqueiro Ricardo Salgado pediu a suspensão do processo no qual o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) é arguido, fundamentando-o com um atestado médico a comprovar o diagnóstico de doença de Alzheimer. De acordo com os documentos a que a Lusa teve hoje acesso, o requerimento, que deu entrada no tribunal…
O magnata Robert Durst foi condenado à prisão prepétua por matar a melhor amiga. O herdeiro do mercado imobiliário americano sempre negou ter disparado contra Susan Berman, uma amiga, escritora, que o queria denunciar pelo desaparecimento da sua esposa. Durst confessou o crime sem querer durante a gravação de um documentário da HBO. Euronews
Tribunal de Setúbal absolveu João Gouveia, ex-dux da Universidade Lusófona, assim como a própria instituição de indemnizar os pais dos seis jovens que morreram em 2013 na praia do Meco, em Sesimbra, no distrito de Setúbal. “Declaram-se totalmente improcedentes os pedidos deduzidos nos autos pelos autores, absolvendo-se os réus”, refere uma nota de imprensa divulgada…
O homem, absolvido em primeira instância, foi agora considerado culpado de violência doméstica pelo Tribunal da Relação do Porto. O agressor recebeu uma pena suspensa de quatro anos e meio de prisão. Depois de ser absolvido em abril do crime de violência doméstica em primeira instância, o Tribunal da Relação do Porto condenou um homem apanhado pela…
O antigo ministro Armando Vara cumpriu dois anos e nove meses de uma pena de cinco anos. Armando Vara estava a cumprir pena de prisão de cinco anos por três crimes de tráfico de influência no processo Face Oculta no Estabelecimento Prisional de Évora e deve sair durante o dia de hoje, avançam a RTP e a TVI.…
A decisão foi anunciada pelo Conselho Superior da Magistratura na sequência de várias infrações. Rui Fonseca e Castro ficou conhecido por várias tomadas de posição públicas polémicas durante a pandemia. O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro foi esta quinta-feira expulso da magistratura. O castigo foi anunciado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) na sequência…
Durante as alegações finais, realizadas durante a tarde desta quarta-feira, a procuradora do Ministério Público disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores de 11.099 euros e de 10.144 euros, que José António Jesus e Pedro Adão, respetivamente, receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município”. O…
Em causa está a aprovação dos estatutos do partido no congresso de Évora. André Ventura será obrigado a organizar novo congresso. A TVI24 avança que o Tribunal Constitucional considera o Chega um partido ilegal há mais de um ano. No cerne desta questão está o Congresso de Évora e a forma como foram aprovados os estatutos do…
A ministra da Justiça reconheceu hoje que o caso do ex-banqueiro do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro gera “um grande desconforto social” e “entre agentes da justiça”, mas rejeitou mudanças legislativas na sequência do mesmo. A ministra da Justiça disse esta quinta-feira no Conselho de Ministros que o caso da fuga de João Rendeiro…
