O diretor de Comunicação do FC do Porto, Francisco J. Marques, detido por suspeitas de violência doméstica, ficou impedido de se aproximar e de contactar com a vítima, disse à agência Lusa fonte judicial. Francisco J. Marques foi detido na terça-feira pela PSP, em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Ministério Público, na sequência…
O antigo presidente do BES Ricardo Salgado foi condenado a seis anos de prisão efetiva no julgamento do processo separado da Operação Marquês. O advogado do ex-banqueiro disse que vai apresentar recurso da condenação, afirmando não ter dúvidas que a decisão foi pressionada pelo caso Rendeiro. Na leitura da decisão, o presidente do coletivo de…
O Tribunal da Relação de Lisboa negou o recurso interposto pelo ex-banqueiro João Rendeiro no processo em que foi condenado a 10 anos de prisão por crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Na tabela de sessões do Tribunal da Relação de Lisboa confirma-se que foi negado provimento ao recurso…
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a indemnizar uma mãe por tê-la afastado das filhas e não ter acautelado a manutenção da relação familiar, segundo o acórdão hoje divulgado. Em causa no processo estava a luta de uma mulher residente em Vendas Novas contra os tribunais portugueses, que alegou ter…
Nordahl Lelandais foi considerado culpado pela justiça francesa de todos os crimes de que era acusado neste caso. O homicida de menina luso-francesa Maëlys de Araújo foi esta sexta-feira condenado a prisão a perpétua e terá de cumprir pelo menos 22 anos de cadeia, avança a estação de televisão BFMTV. Nordahl Lelandais foi considerado culpado pela…
O ativista ambiental Francisco Pedro, que interrompeu um discurso do primeiro-ministro António Costa em 2019, foi hoje absolvido do crime de desobediência qualificada em julgamento realizado no Tribunal Local Criminal de Lisboa. A juíza Sofia Claudino considerou não ter ficado provado que o ativista de 35 anos, conhecido como “Kiko”, seria o organizador do protesto…
Pedro Frazão, deputado eleito e vice-presidente do Chega, foi condenado pelo Tribunal de Cascais a eliminar uma publicação no Twitter e a publicar um desmentido sobre as afirmações que fez de que Francisco Louçã, antigo líder do Bloco de Esquerda, “recebia uma avença obscura do BES”. A Justiça definiu que as declarações são ilícitas e…
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, a uma pena de prisão de prisão não inferior a 10 anos no processo que foi separado da Operação Marquês. Na nona sessão do julgamento, que decorre no Juízo Central Criminal de Lisboa, o procurador do MP, Vítor Pinto, considerou…
O Tribunal de Sintra condenou hoje a 16 anos de prisão um jovem, de 19 anos, acusado de ter matado outro, de 16, à facada na estação de comboios da Reboleira, na Amadora (Lisboa), em 2020. O coletivo do Juízo Central Criminal de Sintra “deu como provado todos os factos” que constavam na acusação do…
Um tribunal norueguês rejeitou hoje o pedido de liberdade condicional do terrorista de extrema-direita Anders Behring Breivik, que matou 77 pessoas em 2011, considerando que existe “um risco óbvio” de reincidir no comportamento que levou ao massacre. “Há um risco claro de que (Breivik) regresse ao comportamento que levou aos ataques terroristas de 22 de…
O ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves foi hoje condenado na pena única de sete anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Leiria no processo relacionado com a reconstrução de casas após os incêndios de junho de 2017. Valdemar Alves tinha sido pronunciado por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político,…
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro regressou hoje ao tribunal de Verulam para o início do julgamento do processo de extradição para Portugal, após alguns dias marcados por problemas de saúde. O processo é retomado a 27 de janeiro. A audição de hoje do caso de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro…
O Ministério Público (MP) solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6. O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que se demitiu e ficou como deputado,…
Justiça italiana confirmou hoje a condenação de Robinho por ter participado num ato de violação coletiva. O futebolista brasileiro recebeu uma pena de nove anos de prisão. A última instância da justiça italiana negou o recurso interposto por Robinho, adianta a AFP, validando a pena de nove anos de prisão aplicada ao futebolista brasileiro. Os…
Um tribunal alemão condenou hoje um ex-coronel dos serviços secretos sírios a prisão perpétua por crimes contra a humanidade no primeiro julgamento do mundo relacionado com abusos atribuídos ao regime de Bashar al-Assad. O Tribunal Regional Superior de Koblenz condenou o sírio Anwar Raslan, 58 anos, por matar 27 pessoas e torturar milhares de prisioneiros…
