Tribunal de Setúbal absolveu João Gouveia, ex-dux da Universidade Lusófona, assim como a própria instituição de indemnizar os pais dos seis jovens que morreram em 2013 na praia do Meco, em Sesimbra, no distrito de Setúbal. “Declaram-se totalmente improcedentes os pedidos deduzidos nos autos pelos autores, absolvendo-se os réus”, refere uma nota de imprensa divulgada…
O homem, absolvido em primeira instância, foi agora considerado culpado de violência doméstica pelo Tribunal da Relação do Porto. O agressor recebeu uma pena suspensa de quatro anos e meio de prisão. Depois de ser absolvido em abril do crime de violência doméstica em primeira instância, o Tribunal da Relação do Porto condenou um homem apanhado pela…
O antigo ministro Armando Vara cumpriu dois anos e nove meses de uma pena de cinco anos. Armando Vara estava a cumprir pena de prisão de cinco anos por três crimes de tráfico de influência no processo Face Oculta no Estabelecimento Prisional de Évora e deve sair durante o dia de hoje, avançam a RTP e a TVI.…
A decisão foi anunciada pelo Conselho Superior da Magistratura na sequência de várias infrações. Rui Fonseca e Castro ficou conhecido por várias tomadas de posição públicas polémicas durante a pandemia. O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro foi esta quinta-feira expulso da magistratura. O castigo foi anunciado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) na sequência…
Durante as alegações finais, realizadas durante a tarde desta quarta-feira, a procuradora do Ministério Público disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores de 11.099 euros e de 10.144 euros, que José António Jesus e Pedro Adão, respetivamente, receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município”. O…
Em causa está a aprovação dos estatutos do partido no congresso de Évora. André Ventura será obrigado a organizar novo congresso. A TVI24 avança que o Tribunal Constitucional considera o Chega um partido ilegal há mais de um ano. No cerne desta questão está o Congresso de Évora e a forma como foram aprovados os estatutos do…
A ministra da Justiça reconheceu hoje que o caso do ex-banqueiro do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro gera “um grande desconforto social” e “entre agentes da justiça”, mas rejeitou mudanças legislativas na sequência do mesmo. A ministra da Justiça disse esta quinta-feira no Conselho de Ministros que o caso da fuga de João Rendeiro…
A SIC está a adiantar que a juíza encarregue pelo processo de João Rendeiro mandou emitir mandados de captura internacional para prender o ex-banqueiro, que se encontra fora do país. Segundo a SIC Notícias, a juíza do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa encarregue pelo processo em que João Rendeiro foi condenado a 10 anos…
A operária Cristina Tavares receberá cerca de 11 mil euros da Corticeira Fernando Couto por conta de um despedimento que etrá sido originado por conta da vítima ter denunciado ser “vítima de assédio moral” Recorde-se que em 2017, Cristina Tavares foi despedida pelo facto de, alegadamente, ter utilizado os direitos maternais e de assistência…
O Tribunal de Coimbra condenou hoje a 14 anos de prisão um camionista de 43 anos que atropelou mortalmente o antigo amante da ex-mulher, em 2014, na Tocha, no concelho de Cantanhede. O coletivo de juízes deu como assente grande parte da acusação, que alegava que o camionista teria atropelado propositadamente a vítima, que mantinha…
O juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto José Igreja Matos foi eleito no sábado, por aclamação, presidente da União Internacional de Juízes, na reunião anual desta organização, que hoje anunciou o resultado, no seu ‘site’. Na reunião do Conselho Central da União Internacional de Juízes, que se realizou virtualmente, José Igreja Matos transitou…
O Tribunal de Coimbra começa a julgar na sexta-feira um madeireiro de 37 anos acusado de matar um homem em Tentúgal, Montemor-o-Velho, por uma dívida de 80 euros num negócio entre os dois. O arguido, preso preventivamente, é acusado pelo Ministério Público de um crime de homicídio qualificado, um crime de profanação de cadáver e…
Um juiz de instrução criminal no Tribunal de Guimarães aplicou hoje prisão preventiva a um homem que na madrugada de domingo agrediu “violentamente” a namorada na praia de Adaúfe, em Braga, disse fonte da Polícia Judiciária. Segundo a fonte, o arguido, de 33 anos, está indiciado por homicídio qualificado, na forma tentada. As agressões, a…
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) mandou repetir o julgamento do caso de um padre de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, que foi burlado com publicidade em listas telefónicas e roteiros. O acórdão do TRP, datado de 07 de julho e a que a Lusa teve hoje acesso, determinou o reenvio…
Seis anos após o maior ataque terrorista em solo francês, começa esta semana o maior processo da história jurídica em França, numa sala especial e com a presença do único terrorista vivo que participou diretamente nos atentados de Paris. Salah Abdeslam é o único terrorista que participou ativamente nos atentados de 13 de novembro de…
