O juiz foi ilibado dos crimes de abuso de poder, falsificação de documento por funcionário e denegação de justiça. O juiz Carlos Alexandre não vai a julgamento pela distribuição manual do processo da Operação Marquês, anunciou esta sexta-feira o Tribunal da Relação de Lisboa, ilibando o juiz dos crimes de abuso de poder, falsificação de…
A advogada do jogador vai recorrer da sentença. O futebolista espanhol Santi Mina, que representa o Celta de Vigo, foi hoje condenado a quatro anos de prisão por abuso sexual de uma mulher em 2017 em Mojacar, Almería, pelo tribunal local. A instância judicial absolveu o avançado da acusação de agressão sexual, cuja pena prevista…
Madeleine McCann desapareceu do apartamento turístico que a sua família alugou na Praia da Luz, em 2007. Christian Brückner foi constituído arguido no caso do desaparecimento de Maddie McCann pela Comarca de Faro do Ministério Público. O arguido foi constituído pelas autoridades alemãs em execução de um pedido de cooperação judiciária internacional emitido pelo Ministério…
Avença mensal de 15 mil euros ia para a sociedade offshore Tartaruga Foundation. Ex-ministro diz ter pedido a Ricardo Salgado para parar com as transferências. O ex-ministro Manuel Pinho terá confessado que usou “de uma habilidade” para não revelar o seu património quando foi para o Governo, continuando deste modo a receber uma avença mensal de cerca…
Após, num jogo entre o Vitória de Guimarães e o FC Porto, terem dirigido insultos a Moussa Marega O trio de arguidos investigado pelo Ministério Público na sequência do caso Marega, com origem nos insultos racistas ao futebolista num jogo da I Liga portuguesa de futebol, publicou esta terça-feira um pedido de desculpas ao jogador.…
Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko vão permanecer detidos no estabelecimento prisional de Tomar Os dois fuzileiros suspeitos do homicídio do agente Fábio Guerra, da PSP, vão ficar em prisão preventiva, decidiu esta quarta-feira o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. Cláudio Coimbra, 22 anos, e Vadym Hrynko, 21, foram sujeitos à medida…
Terá de pagar uma indemnização de 40 mil euros a Bárbara Guimarães. O Tribunal da Relação de Lisboa condenou Manuel Maria Carrilho a 3 anos e 9 meses de cadeia por violência doméstica contra Bárbara Guimarães. A pena é suspensa mediante o pagamento de 6 mil euros à APAV, a Associação Portuguesa de Apoio à…
O diretor de Comunicação do FC do Porto, Francisco J. Marques, detido por suspeitas de violência doméstica, ficou impedido de se aproximar e de contactar com a vítima, disse à agência Lusa fonte judicial. Francisco J. Marques foi detido na terça-feira pela PSP, em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Ministério Público, na sequência…
O antigo presidente do BES Ricardo Salgado foi condenado a seis anos de prisão efetiva no julgamento do processo separado da Operação Marquês. O advogado do ex-banqueiro disse que vai apresentar recurso da condenação, afirmando não ter dúvidas que a decisão foi pressionada pelo caso Rendeiro. Na leitura da decisão, o presidente do coletivo de…
O Tribunal da Relação de Lisboa negou o recurso interposto pelo ex-banqueiro João Rendeiro no processo em que foi condenado a 10 anos de prisão por crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Na tabela de sessões do Tribunal da Relação de Lisboa confirma-se que foi negado provimento ao recurso…
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a indemnizar uma mãe por tê-la afastado das filhas e não ter acautelado a manutenção da relação familiar, segundo o acórdão hoje divulgado. Em causa no processo estava a luta de uma mulher residente em Vendas Novas contra os tribunais portugueses, que alegou ter…
Nordahl Lelandais foi considerado culpado pela justiça francesa de todos os crimes de que era acusado neste caso. O homicida de menina luso-francesa Maëlys de Araújo foi esta sexta-feira condenado a prisão a perpétua e terá de cumprir pelo menos 22 anos de cadeia, avança a estação de televisão BFMTV. Nordahl Lelandais foi considerado culpado pela…
O ativista ambiental Francisco Pedro, que interrompeu um discurso do primeiro-ministro António Costa em 2019, foi hoje absolvido do crime de desobediência qualificada em julgamento realizado no Tribunal Local Criminal de Lisboa. A juíza Sofia Claudino considerou não ter ficado provado que o ativista de 35 anos, conhecido como “Kiko”, seria o organizador do protesto…
Pedro Frazão, deputado eleito e vice-presidente do Chega, foi condenado pelo Tribunal de Cascais a eliminar uma publicação no Twitter e a publicar um desmentido sobre as afirmações que fez de que Francisco Louçã, antigo líder do Bloco de Esquerda, “recebia uma avença obscura do BES”. A Justiça definiu que as declarações são ilícitas e…
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, a uma pena de prisão de prisão não inferior a 10 anos no processo que foi separado da Operação Marquês. Na nona sessão do julgamento, que decorre no Juízo Central Criminal de Lisboa, o procurador do MP, Vítor Pinto, considerou…
