Produtos a IVA zero: DECO pede fiscalização e deixa aviso aos consumidores
29.3.2023 – A Associação Portuguesa de Empresas e Distribuição diz que ainda está em discussão a forma como estes produtos estarão identificados nas prateleiras dos supermercados. A proposta de lei que reduz a 0% o IVA de um conjunto de produtos considerados essenciais é debatida esta quarta-feira no Parlamento. Os partidos têm criticado a medida que apontam…