O Ministério Público recorreu da decisão do juiz Rui Rangel de acabar com o segredo de justiça interno na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro, José Sócrates.
Acabou por ser o próprio juiz a receber o recurso e a ser ele próprio a recusar a apreciação, noticia o Expresso.
Sustentava o Ministério Público que era inconstitucional a decisão de Rui Rangel, por isso que recorreu. Mas o juiz, que recebeu o recurso considera “manifesta a falta de suporte legal e constitucional, não se admite o recurso de constitucionalidade interposto pelo Ministério Público”. Isto significa que o processo continua público.
De acordo com os advogados de Sócrates, o recurso do Ministério Público, “tal como imediatamente foi denunciado pela defesa”, foi “apenas mais um expediente processual, ilegítimo e legalmente inadmissível” do Ministério Público “em desespero último face à evidência da ilegalidade da sua conduta de ocultação do conteúdo dos autos de inquérito desde 15 de abril de 2015”.
Quanto à decisão de hoje, os advogados de Sócrates insistem em notar que o Ministério Público “não faz qualquer resumo, por pequeno que seja, sobre a factualidade e diligências que em concreto se fizeram no inquérito e mesmo relativamente às diligências a desenvolver (…), ficando-se pela abstracção e generalidades” das imputações dirigidas ao antigo líder do PS.
“É muito pouco ou nada depois de tanto segredo de justiça e de tanto tempo em investigações (…). E nada justifica que uma investigação que se iniciou em 2013 se tenha mantido tanto tempo em segredo”, concluem os advogados João Araújo e Pedro Delille.
A 24 de setembro de 2015, um acórdão da Relação de Lisboa, que teve como relator o juiz desembargador Rui Rangel, considerou que tinha sido já esgotado o prazo para que o processo “Operação Marquês” se mantenha em segredo de justiça interno.
Assim, a defesa de Sócrates e os assistentes no processo passaram a ter acesso a provas que tenham sido reunidas pelos investigadores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra Sócrates, bem como aos depoimentos prestados pelos restantes intervenientes no processo.
O imediato acesso aos autos levou os advogados de Sócrates a sustentar que não existem factos ou provas que incriminem o ex-primeiro-ministro dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais de que está indiciado.
José Sócrates é suspeito de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
