O Tribunal de Justiça Europeu determinou hoje que casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos de residência que os casais heterosexuais, ainda que o país em causa não permita o casamento gay.

Fica assim esclarecido que a lei sobre liberdade de residência para os cidadãos europeus e respetivos familiares não exclui ninguém.

É a resposta da justiça europeia a uma ação interposta pelo romeno Adrian Coman para que o companheiro, norte-americano, pudesse residir com ele na Roménia.

Casaram na Bélgica, em 2010, mas as autoridades romenas informaram que Clai Hamilton só podia permanecer no país por três meses, já que a Roménia não reconhece o casamento gay.

SIC Notícias