Os municípios de Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Real de Santo António estavam, em final de junho, em rutura financeira, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
De acordo com o relatório do primeiro semestre sobre execução orçamental da administração local, “no final do primeiro semestre, de acordo com os dados disponíveis, 25 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total”.
Desses, quatro estão mesmo em “situação de rutura financeira”: Cartaxo (distrito de Santarém), Fornos de Algodres (Guarda), Nordeste (ilha de São Miguel, Açores) e Vila Real de Santo António (Faro).
A situação de rutura financeira é definida quando um município tem um rácio de dívida total superior em 300% à receita média cobrada nos três anos anteriores (neste caso, entre 2015 a 2017).
No final de 2017, estava ainda em rutura financeira Vila Franca do Campo (São Miguel, Açores), mas esta reduziu o seu endividamento e faz agora parte do grupo de sete municípios em que a dívida total está entre 225% e 300% da receita média, juntamente com Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão e Vila Nova de Poiares.
Por fim, com endividamento entre 150% e 225% estavam no primeiro semestre 14 municípios: Alandroal, Caminha, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Seia, Tabuaço.
A Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total de um município (incluindo a dívida relevante de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores e que os municípios com endividamento excessivo devem recorrer a mecanismos de saneamento financeiro.
Assim, em junho, havia 25 municípios que não cumpriam os limites de endividamento.
Já no final de 2017, havia 28 municípios nessa situação, sendo que os três municípios que deixaram de estar acima do limite da dívida total foram os de Alpiarça, Mourão e Tarouca.
Os restantes 283 municípios cumpriam, no final do primeiro semestre, os limites de endividamento (ou seja, a dívida total era menor ou igual a 1,5 vezes a média da receita corrente entre 2015 e 2017).
O CFP nota, no relatório, que o limite legal de dívida “se aplica apenas a valores anuais”, mas que a legislação também prevê “um acompanhamento trimestral da sua evolução”.
Ainda segundo o relatório divulgado hoje, “de acordo com os dados provisórios disponíveis, a dívida total considerada para efeitos do limite legal quanto à dívida municipal terá diminuído no primeiro semestre de 2018”, acompanhando a “tendência observada no ano passado”.
A dívida total, que exclui as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas, diminuiu em cerca de 234 milhões de euros.
A entidade liderada por Teodora Cardoso diz que também houve diminuição da dívida “se forem tidos em conta todos os passivos municipais, ou seja, incluindo as dívidas que o legislador entendeu excecionar”, referindo que “para esta variação terá contribuído também a redução do endividamento das entidades participadas pelos municípios”.
Até junho, os municípios tinham um excedente orçamental de 388 milhões de euros, menos 53 milhões de euros face ao mesmo período de 2017, o que se encontra “aquém do previsto pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2018 para o conjunto da Administração Local”. O Governo esperava um aumento de saldo orçamental próximo de 300 milhões de euros.
O CFP considera que “o saldo está influenciado por situações específicas, nomeadamente pelo efeito de base decorrente da transferência para os municípios em 2017 de juros de mora de liquidações de anos anteriores daqueles dois impostos (no lado da receita)” e ainda pelo “efeito da devolução da taxa municipal de proteção civil por parte do Município de Lisboa (pela despesa).”.
Ainda no primeiro semestre, o aumento da receita ficou “aquém do previsto”, com o Impostos sobre Imóveis (IMI) a apresentar uma quebra, enquanto a despesa ficou “muito abaixo das dotações orçamentais aprovadas”.
Pagamentos em atraso dos municípios aumentaram 11 milhões de euros no 1.º semestre para 108,7 milhões
Os pagamentos em atraso dos municípios portugueses aumentaram 11 milhões de euros no primeiro semestre face ao final de 2017, para 108,7 milhões de euros, apesar de terem melhorado face ao período homólogo, segundo o Conselho de Finanças Públicas.
O relatório sobre execução orçamental da administração local indica que “a maior variação ocorreu no Município de Penafiel com um aumento de quase cinco milhões de euros”.
Penafiel era, em final de junho, o segundo município com mais pagamentos em atraso, no valor de 16,6 milhões de euros, sendo a Nazaré o município com mais pagamentos em atraso, com 18 milhões de euros (acima dos 17,2 milhões de final de 2017).
Houve ainda aumentos dos pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros em Lamego, Ourique e Vila Real de Santo António.
Já em Paços de Ferreira os pagamentos em atraso diminuíram em três milhões de euros, o que, diz a entidade liderada por Teodora Cardoso, “se terá devido ao recurso à assistência financeirado FAM [Fundo de Apoio Municipal] em 2018”.
Os pagamentos em atraso são dívidas já vencidas em atraso há mais de 90 dias.
Segundo o mesmo relatório, no final de junho havia 20 municípios que tinham pagamentos em atraso acima de um milhão de euros. Esses municípios tinham pagamentos em atraso de 98,7 milhões de euros, cerca de 90% da dívida vencida e não paga há mais de três meses.
Nazaré e Penafiel, como já referido, lideram este ‘ranking’, com pagamentos em atraso de 18 milhões e 16,6 milhões de euros, respetivamente.
Contudo, é necessário ter em conta que os valores absolutos têm de ser comparados com a receita que cada município consegue obter (sendo para isso usados de 2017), uma vez que isso indica a capacidade de pagar a dívida.
No caso da Nazaré os 18 milhões de euros de pagamentos em atraso representam 140% da receita efetiva cobrada pelo município da Nazaré em 2017, ou seja, ficam acima da receita cobrada em todo o ano anterior.
Já os 16,6 milhões de euros de pagamentos em atraso de Penafiel representam metade (49,9%) da receita de Penafiel no ano passado.
Aveiro tinha pagamentos em atraso de 8,8 milhões de euros em junho (abaixo dos 9,1 milhões de dezembro), corresponde a 17,1% da receita de 2017, e Vila Real de Santo António tinha pagamentos em atraso de 8,5 milhões de euros (acima dos 7,2 milhões de euros de final de 2017), correspondente a 44,1% da receita.
Já Celorico da Beira tinha pagamentos em atraso de 7,2 milhões de euros (80% da receita de 2017), Paredes de 6,2 milhoes de euros (15,7% da receita), Paços de Ferreira de 5,9 milhões de euros (24,9% da receita), Setúbal de 5,8 milhões de euros (7,8% da receita), Ourique e Tabuaço de 2,8 milhões de euros cada um (30,4% e 38,2% da receita, respetivamente), Tábua de 2,3 milhões (24,5% da receita) e Alcochete de 2,2 milhões (14,8% da receita).
Com pagamentos em atraso abaixo de dois milhões de euros, estavam em junho os municípios de Vila do Bispo (1,8 milhões, 17% da receita), Macedo de Cavaleiros (1,8 milhões, 10,9%), Peso da Régua (1,7 milhões, 12,7%), Machico (1,5 milhões, 15,4%), Lamego (1,4 milhões, 7% da receita), Freixo de espada à Cinta (1,1 milhões, 17,6%), Moimenta da Beira (1,1 milhões, 11,9%) e Mourão (1,1 milhões, 20% da receita).
No total, estes 20 municípios tinham 98,7 milhões de euros de pagamentos em atraso, acima 10,4 milhões de euros do valor de final de 2017.
Já no mesmo período do ano passado, junho de 2017, os municípios com pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros tinham um ‘stock’ em atraso de 106 milhões de euros, pelo que em termos homólogos houve uma melhoria em 7,3 milhões de euros.
No total dos 308 municípios, os pagamentos em atraso ascendiam a 108,7 milhões de euros em junho, o que significa mais 11 milhões de euros do que os 97,7 milhões de euros dos pagamentos em atraso em dezembro de 2017, mas menos 14,8 milhões de euros do que os 123,5 milhões em atraso em junho de 2017.
Quanto ao prazo médio de pagamentos dos municípios era de 30 dias em junho, sensivelmente o mesmo do que no final de 2017.
Os municípios com prazos de pagamento superiores a um ano são Nazaré e Vila Real de Santo António, ou seja, precisamente os mesmos que têm maiores pagamentos em atraso.
