03.1.2023 –
Único município da região a ser distinguido desde a primeira edição do projeto
Cantanhede voltou a ser distinguida este ano como “Autarquia Familiarmente Responsável” nos termos dos critérios do respetivo observatório criado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas para “dar visibilidade às autarquias que se destaquem por práticas amigas das famílias”.
Em 2022, o número de municípios que receberam o galardão pela adoção de tais práticas aumentou para 95, integrando Cantanhede o restrito lote dos que têm vindo a ser reconhecidos a esse nível desde a primeira edição do projeto, sendo aliás o único da região de Coimbra nessa situação.
“O Município de Cantanhede é uma referência nesta área”, considera Helena Teodósio, aludindo ao facto de a Câmara Municipal a que preside “ter visto reconhecido em 14 anos consecutivos os resultados do trabalho desenvolvido no âmbito da políticas pró-família que tem vindo a adotar”.
O estatuto de “Autarquia Familiarmente Responsável” atribuído à autarquia cantanhedense resulta de medidas já implementadas, entre as quais o Incentivo à Natalidade, que este ano reforçou a comparticipação a atribuir às famílias pelo nascimento do primeiro filho, aumentando-a para os 750 euros, 1.000 euros pelo nascimento do segundo filho, 1.250 euros pelo terceiro e 1.500 euros pelo quarto e seguintes, desde que com a mesma filiação.
Outra medida valorizada pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis diz respeito à introdução do designado IMI Familiar, traduzido numa redução deste imposto para os agregados familiares beneficiários, designadamente em 20 euros para os que têm com um dependente ao seu encargo, 40 euros para os que têm dois dependentes e 70 euros para as que têm três ou mais dependentes.
Por outro lado, o Município de Cantanhede suporta financeiramente a tarifa social praticada pela INOVA-EM às famílias numerosas, transferindo para a empresa municipal o valor que esta deixa de receber por cobrar pela água um preço bastante inferior àquele que consta no tarifário normal.
Além disso, a autarquia cantanhedense desenvolve outros programas de intervenção social orientados para as famílias mais vulneráveis, seja através de apoios pecuniários no âmbito de programas de apoio específicos, seja através de medidas favoráveis à minimização dos encargos a diversos níveis. Entre estas destaca-se a que estão a ser empreendidas no âmbito do Banco de Recursos Colmeia, do Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios às Famílias em Situação de Extrema Carência Económica do Concelho de Cantanhede, do Cartão Abem (para acesso a medicamentos de forma gratuita) e do Banco de Voluntariado, sem esquecer as ações de intervenção social em parceria com entidades locais e regionais, nomeadamente a CPCJ de Cantanhede, o CLDS Cantanhede 4G, o VirtuALL, o Banco de Leite e o CuidiN.
Noutra vertente, o Município de Cantanhede tem estado também particularmente empenhado no reforço das condições favoráveis à compatibilização da vida e a familiar dos seus colaboradores, sempre que tal seja possível e esteja enquadrado na legislação em vigor.
À edição deste ano do projeto “Autarquia Familiarmente Responsável” aderiram 145 autarquias e 95 vão receber a bandeira verde, o que representa um aumento de 13% face à edição anterior. A cerimónia de entrega das respetivas insígnias realiza-se no dia 26 de janeiro, em Coimbra.
