23.7.2023 –
Estudo de Impacte Ambiental em fase de discussão pública
A Câmara Municipal de Cantanhede deliberou aprovar, por unanimidade, uma posição favorável à adoção do Eixo 5 para a Linha Ferroviária de Alta Velocidade (LFAV) entre Lisboa e Porto, no troço Soure/Aveiro (Oiã), por não abranger o território do Município.
Igual posição já fora assumida há precisamente um ano, sendo agora reforçada durante o período de discussão pública sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) deste projeto ferroviário. A mesma foi, de resto, transmitida de viva voz pela presidente da autarquia, Helena Teodósio, durante uma reunião com a Infraestruturas de Portugal, que decorreu também esta quarta-feira.
O parecer técnico aprovado em reunião do Executivo Municipal propõe, face ao EIA, “parecer desfavorável à proposta do Eixo 4 e variante a Anadia/Oliveira do Bairro, no atravessamento do Município de Cantanhede”.
No caso do Eixo 4, a proximidade da LFAV com as áreas urbanas consolidadas e respetivas habitações traduzir-se-ia num impacto negativo significativo ao nível do ruído e comodidade, obrigando ainda à demolição de uma habitação na localidade de Espinheiro, da União das Freguesias de Sepins e Bolho.
No que respeita ao Eixo Variante Anadia/Oliveira do Bairro, a LFAV “rasga” o tecido urbano das localidades do Bolho e Casal do Bolho, “o que irá provocar um impacto negativo significativo ao nível social, ao nível do ruído e comodidade das populações, bem como à desvalorização dos prédios urbanos na área circundante”.
Do ponto de vista ambiental, o parecer emitido pela Divisão de Gestão do Território e Sustentabilidade do Município de Cantanhede alerta ainda o facto de o EIA fazer referência a possíveis impactos negativos na massa de água subterrânea do Cretácico de Aveiro, sem nunca referir o facto da LFAV atravessar o Sistema Aquífero Cársico da Bairrada, onde se integra a nascente dos Olhos da Fervença, “pelo que se deverá exigir que o EIA integre uma avaliação dos possíveis impactos neste importante sistema aquífero”.
Face ao exposto e tendo em consideração os impactes negativos gerados, constrangimentos sociais, económicos e de qualidade de vida referidos na presente informação, associados à falta de informação do EIA no que respeita aos possíveis impactes negativos no Sistema Aquífero Cársico da Bairrada, propõe-se parecer desfavorável à proposta do Eixo 4 e Variante a Anadia/Oliveira do Bairro, no atravessamento do Municipio de Cantanhede”, conclui a proposta.
