24.11.2025 –

A Câmara Municipal de Cantanhede decidiu, por maioria, manter para 2026 as atuais taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Derrama. A decisão foi tomada na última reunião do Executivo Municipal.

📌 IMI mantém-se nos 0,38% e com IMI Familiar

A taxa de IMI permanece nos 0,38%, abaixo do limite legal máximo de 0,45%. Mantém-se igualmente o IMI Familiar, que contempla reduções para agregados com dependentes:

• 30 euros para famílias com 1 dependente;

• 70 euros para 2 dependentes;

• 140 euros para 3 ou mais dependentes.

• Com esta opção, o Município abdica de cerca de 1,2 milhões de euros de receita anual, aos quais se somam mais 133 mil euros associados aos benefícios do IMI Familiar.

A presidente da autarquia, Helena Teodósio, explicou que, apesar da vontade de reduzir ainda mais o imposto, tal não é prudente “face à progressiva diminuição das receitas dos municípios”, ao aumento dos encargos decorrentes da transferência de competências do Estado e à necessidade de garantir capacidade de autofinanciamento para aceder a fundos comunitários.

📌 Derrama sem alterações

A Derrama mantém-se igualmente inalterada: continuam isentas as empresas cujo volume de negócios anual não ultrapasse os 150 mil euros, enquanto a taxa para as restantes permanece fixada nos 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.

📌 IRS e direitos de passagem mantêm taxas

O Executivo aprovou ainda para 2026:

• Taxa de participação de 5% no IRS (sem alterações face ao ano anterior);

• Taxa municipal de direitos de passagem de 0,25%.

Os documentos seguem agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal de Cantanhede.

Jornal Mira Online
📎 Fonte: Município de Cantanhede