Contrariando o que foi veiculado por alguns jornais, a Câmara Municipal de Cantanhede (CMC) desmente a privatização do Biocant Park e indica o nome da empresa que vai comprar dois edifícios.

Trata-se apenas da venda de ativos, designadamente do edifício-sede, por 2 milhões de euros, e do edifício Biocant I, por 1,3 milhões de euros –, nos termos da deliberação camarária de 20 de junho de 2017 e da aprovação da Assembleia Municipal, em 30 de junho de 2017, reitera Helena Teodósio, Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede.

Respondendo a todas as questões colocadas por NDC, a autarca esclarece que a adquirente dos edifícios do Biocant é a empresa Cantadviser, “que faz parte do Grupo Green Innovations”.

Helena Teodósio garante que “negócio não configura a entrada da Cantadviser/Green Innovations no capital social da ABAP -Associação Beira Atlântico Parque ou da Biocant – Associação de Transferência de Tecnologia em Biotecnologia.

A compradora vai assumir posição nos órgãos sociais da ABAP e Biocant, perguntou NDC. A resposta da Presidente da Câmara de Cantanhede é clara: Não há qualquer alteração na estrutura do capital social da ABAP-Associação Beira Atlântico Parque ou da Biocant – Associação de Transferência de Tecnologia em Biotecnologia. O Município de Cantanhede continua a dominar o capital social de cada uma delas, com mais de 95%.

 

A sede da Cantadviser é em Cantanhede, no Biocant Park, informa a líder do município, adiantando que “Green Innovations é um grupo de empresas fundado por Jorge Marques e está ligado a capitais israelitas”.

NDC quis saber como a CMC  vê o negócio com o ex-presidente do BIOCANT. Eis a resposta: O negócio está acordado com a Cantadviser/Green Innovations, do empresário Jorge Marques. O interesse da Green Innovations decorre do trabalho realizado pelo Prof. Carlos Faro na captação de investimento estrangeiro para o Biocant, num valor superior a 100 milhões de euros para os próximos anos. A sua escolha para liderar o parque tem a ver certamente com o interesse do investidor em ter alguém com conhecimento e experiência no sector e também com o conforto que traz à autarquia pela relação de confiança estabelecida ao longo dos anos.

Helena Teodósio frisa que a entrada de capital privado no Biocant Park, através da alienação de dois dos seus edifícios, insere-se numa estratégia definida para assegurar a consolidação e expansão daquele que é o maior parque de biotecnologia do país.

O facto de este ter atingido uma expressão tão relevante como ecossistema de inovação em Biotecnologia e Ciências da Vida colocou a Câmara Municipal de Cantanhede – que controla 99% do capital através de duas associações, a ABAP – Associação Beira Atlântico Parque e a Biocant – Associação de Transferência de Biotecnologia –, perante o desafio de criar condições favoráveis a uma nova etapa de crescimento, o que pressupõe grandes investimentos que a autarquia, por si só, teria sempre dificuldade em continuar a garantir, acrescenta a edil.

Prossegue Helena Teodósio: “A Câmara de Cantanhede investiu na criação do Biocant Park no âmbito de um processo desenvolvimento orientado para a elevação da base económica do concelho para setores de elevado valor acrescentado e isso foi conseguido. O retorno reside na atividade de 40% das empresas nacionais de biotecnologia e em mais de 270 postos de trabalho qualificado criados, mas o nosso objetivo é chegar bastante mais longe. Em todo o caso, agora que há novas exigências para reforçar a massa crítica do parque e dinamizar ainda mais a sua atividade, a entrada de novos operadores é vantajosa no sentido em que favorece a sua expansão e lhe abre perspetivas de maior projeção internacional, tanto mais que, além das empresas sedeadas no núcleo do Biocant Park, temos vindo a assistir ao alargamento do seu campus para o setor da biotecnologia industrial e para o setor farmacêutico”.

Do ponto de vista do Município, o que interessa é que todo o potencial que o Biocant Park adquiriu seja devidamente explorado de modo sustentável, para aumentar tanto quanto possível o seu impacto na economia do concelho, da região e do país, conclui Helena Teodósio.

Consultando as actas da Câmara de Cantanhede constatamos que o contrato Promessa de Compra e Venda e Contrato de Cessão de Exploração foi autorizado antes da eleições, mais precisamente no mês de junho.

Está em acta da Câmara Municipal de Cantanhede que “a ABAP e a BIOCANT, na parte a que cada uma das Associações disser respeito, realizar as operações que a seguir se resumem: 1- Alienar à Green Innovation o edifício sede da ABAP e o edifício Biocant I assim como dois lotes de terreno, imóveis de que são donas e são legítimas possuidoras, pelo preço de: a) Edifício Biocant, da propriedade da Biocant, pelo preço de € 1.300.000,00 euros (um Folha N.º 111 Reunião de 20/06/2017 Ata N.º 12/2017 milhão e trezentos mil euros); b) Edifício Sede, da propriedade da ABAP, pelo preço de € 2.000.000,00 (dois milhões de euros); c) O lote 1, da propriedade da ABAP, pelo preço de € 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil euros); d) O lote 11A, da propriedade da ABAP, pelo preço de € 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil euros).

Nesta altura, João Moura acumulava a liderança do município de Cantanhede e do Biocant. Helena Teodósio, sua sucessora na autarquia local, era secretária da Assembleia Geral do Biocant.

A empresa compradora desta universalidade do Biocant é a israelita Green Innovations. Carlos Faro, que foi líder da comissão executiva deste parque até agosto de 2016, é o representante da adquirente.

Após a saída de Faro, João Moura, que em representação autarquia assumia a presidência do Biocant, passou a assumir as funções de Carlos Faro no Biocant, tendo acumulado essa função com a da presidência de Câmara Municipal de Cantanhede, de onde foi obrigado a sair devido a lei que limita os mandatos dos autarcas.

Após as eleições 2017, Helena Teodósio, que, recordamos, era Vice-Presidente da Câmara dirigida por João Moura, indicou este para cargos de Presidente dos Conselhos de Administração da ABAP e BIOCANT, “considerando a ação meritória desenvolvida aos longo dos últimos 12 anos, o profundo conhecimento do trabalho daquelas Associações e o relacionamento com toda a comunidade empresarial e universitária”, funções que este acumula com as de Presidente da Assembleia Municipal de Cantanhede.

A ABAP – Associação Beira Atlântico Parque  solicitou a autorização da cedência de interesse público de João Moura, docente da Universidade do Minho.

O Biocant Park encontra-se organizado em torno de duas associações privadas sem fins lucrativos – a ABAP – Associação Beira Atlântico Parque e a BIOCANT – Associação de Transferência de Tecnologia, das quais o Município de Cantanhede é o associado maioritário.

Na ata que autoriza o negócio  da venda podemos que ler que “dada a relevância estratégica desta operação, que inverte de uma forma significativa o papel preponderante que o Município de Cantanhede tem tido na gestão mais direta do Biocant Park, e no sentido de melhor enquadrar este negócio, foi solicitado um parecer jurídico ao Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves”.

Biocant Park afirma ser o primeiro parque de biotecnologia em Portugal, cujo objectivo é patrocinar, desenvolver e aplicar o conhecimento avançado na área das ciências da vida, apoiando iniciativas empresariais de elevado potencial.

 

 

Fonte: NDC