Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, presidiu esta terça-feira, 7 de junho, à sessão de assinatura do protocolo que está na base da criação de um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) em Cantanhede.
Subscrito por Helena Teodósio, presidente da Câmara Municipal, e José Reis, do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), o documento estabelece os termos da cooperação entre as duas entidades relativamente a um serviço que já se encontra ativo desde há algum tempo na Casa Francisco Pinto.
Fica assim formalizado o enquadramento institucional para este espaço de informação que tem como missão dinamizar todo o processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local.
Ao intervir na sessão, Helena Teodósio começou por salientar que os serviços da Divisão de Ação Social e Saúde “têm tido uma intensa atividade” nesta área da integração, “com respostas qualificadas e em tempo útil a todas as solicitações, muitas delas bem difíceis, cumprindo assim o estabelecido no diploma que regula a transferência das competências para a autarquia”. Por isso, a formalização desta parceria permitirá um “reforço das boas práticas” neste domínio.
A autarca mostra-se convicta que haverá bastante mais imigrantes a residir em Cantanhede que os 721 registados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2020, o ano a que se referem os últimos dados estatísticos disponíveis, o que leva o Município a querer “continuar a promover a coesão e solidariedade social, o acesso à cidadania e o reforço das redes sociais de integração e participação pública dos imigrantes”.
O Município de Cantanhede está a cumprir até ao limite das suas possibilidades os fundamentos do Plano de Desenvolvimento Social: temos projetos, temos programas de ação e temos vontade política para os concretizar, sendo certo que esta é uma área em que as autarquias têm de contar com um apoio mais efetivo e até com maior lealdade por parte da administração central”, complementou, lembrando, a terminar, que “em todas essas crises humanitárias, o Município de Cantanhede teve um posicionamento proativo no sentido de colaborar na articulação de respostas ao problema dos refugiados”.
Já a Secretária de Estado começou por elogiar o empenho do Município e das suas instituições locais nas matérias ligadas às migrações, lembrando que “o acolhimento é fácil, mais exigente é a integração”.
As migrações continuarão a ser, nos próximos anos, um dos grandes desafios dos Estados de Direito”, anteviu, adiantando que a constituição dos CLAIM visa “reforçar as respostas e políticas públicas” ao nível municipal.
O CLAIM presta apoio em diversas áreas, tais como regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.
No âmbito do protocolo de cooperação, a autarquia cantanhedense compromete-se a contratar ou a afetar técnicos com perfil adequado ao desempenho das funções, embora a formação inicial e contínua, teórica e prática, do ou dos quadros referidos fique a cargo do Alto Comissariado.
Ainda de acordo com o documento, o CLAIM de Cantanhede receberá informação sobre regras gerais de atendimento, respostas padronizadas, assim como materiais informativos sobre recursos e medidas do ACM e de outros organismos públicos nas áreas da integração e migrações e de outras políticas públicas relevantes, tendo no centro da atuação a salvaguarda dos direitos dos cidadãos imigrantes.
Paralelamente, é constituída uma Comissão de Acompanhamento, constituída por um representante de cada um dos signatários do protocolo, que ficará responsável pelo acompanhamento do serviço prestado, monitorizando a sua qualidade e rigor, através do Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes.
