25.3.2023 –
Quando o colóquio teve início, já o local onde ocorreu, contava com excelente público presente para assistir o debate sobre “Ética, Cidadania, Governança e Corrupção”. Figuras de relevo da magistratura portuguesa, como a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e o Juiz do Tribunal de Contas, José Mouraz Lopes, foram os oradores da noite.
Tratou-se de uma organização conjunta da Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Coimbra e do Município de Cantanhede, que contou também com intervenções de José Santos Cabral, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e Manuel Castelo Branco, ex-presidente e atualmente professor do ISCAC, este último na qualidade de moderador.
Na abertura da sessão, a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, deixou breves considerações sobre o tema em discussão, destacando as “demasiadas ocorrências que ameaçam a confiança dos cidadãos nas instituições e, tão ou mais grave do que isso, a confiança nos mecanismos de deteção e punição de quem atenta contra o interesse público em seu proveito”.
“Exercer a cidadania de forma ética pressupõe o respeito por princípios e valores que não são meras convenções sociais, no sentido em que começam por ser um desafio aos indivíduos perante a sua consciência, ainda que o mais comum seja pensarmos no seu carácter instrumentalmente decisivo para o funcionamento das sociedades democráticas e para a garantia dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos”, complementou.
A autarca não tem dúvidas de que “cidadãos informados e civicamente empenhados na monitorização da ação dos decisores públicos é crucial para a transparência e a accountability dos poderes, o aperfeiçoamento do Estado e o fortalecimento da democracia participativa”, contribuindo, assim, “a diluição das más práticas na aplicação dos recursos públicos”.
Em jeito de conclusão, Helena Teodósio detalhou o caminho que o Município de Cantanhede tem vindo a percorrer no domínio da prevenção de práticas corruptivas, não só através da implementaçãoelenimplemnne do Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, mas também por via da adoção de programas de cumprimento normativo, com especial enfoque na análise de riscos e nos planos de prevenção ou gestão de riscos, nos canais de denúncia e outras ferramentas destinadas a assegurar o cumprimento normativo de acordo com o código de ética, apostando ainda na formação dos dirigentes e dos funcionários nesta área.
Na mesa redonda que se seguiu, a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal assentou a sua intervenção na importância da confiança enquanto “valor essencial de um Estado de Direito”.
“É essencial que exista confiança nas instituições, no próprio sistema democrático, na mediação da representatividade democrática – como os partidos políticos ou a comunicação social”, sustentou, alertando, todavia, que “essa mesma confiança é posta em causa pelos fenómenos de corrupção”, num sentido lato.
Já o Juiz do Tribunal de Contas, José António Mouraz Lopes, definiu a corrupção como “uma patologia grave do nosso sistema democrático”, para logo de seguida constatar que “não há sociedades sem corrupção”. “Termos políticas de prevenção nesta matéria é fundamental e necessário”, enfatizou.
Fazendo uma retrospetiva dos últimos 30 anos, o magistrado diz que “do ponto de vista da repressão, temos um quadrado legislativo adequado e um sistema de controlo magnifico, mas se descermos à realidade, constatamos enormes fragilidades na sua aplicabilidade”.
Já depois da audiência ter colocado algumas questões aos oradores, o colóquio terminou com José Santos Cabral, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e Pedro Cardoso, vice-presidente do Município de Cantanhede, a apresentarem as conclusões das intervenções, ressaltando duas ideias-chave: por um lado, a necessidade de confiarmos no Estado do Direito, e por outro, a importância da educação para as questões ligadas à ética, cidadania e corrupção, “com vista à construção de um país mais arejado, onde todos nos sintamos bem”.
