A Câmara Municipal de Cantanhede já aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015.
Foi na sua reunião ordinária de 28 de outubro que o executivo camarário deliberou aprovar, com quatro votos a favor e duas abstenções, o enquadramento orçamental a seguir pela autarquia no próximo ano, documento que irá agora ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal no plenário a realizar brevemente.
O valor global do orçamento é de 24.910.000 euros, dos quais 11.534.000 euros se destinam a despesas de capital, o que, representando um aumento de 19.21% relativamente a 2014, reflete a tendência de reforço do investimento da autarquia em infraestruturas e equipamentos coletivos. Perspetiva-se portanto uma evolução muito positiva, depois dos últimos anos terem sido marcados por alguma contenção na atividade do Município de Cantanhede em função do forte condicionamento provocado pela crise orçamental do Estado e pela conjuntura económica desfavorável do país.
Em todo o caso o executivo camarário liderado por João Moura propõe-se prosseguir com “uma política de racionalização de custos, tirando o melhor partido possível dos meios financeiros de que dispõe, fazendo um controlo apertado das despesas de natureza corrente e rentabilizando as receitas, orientando-as para despesas de capital (investimento) até ao limite das possibilidades, designadamente através de um muito rigoroso planeamento estratégico da atividade camarária e de uma gestão disciplinada e previdente”.
No global, o orçamento para o próximo ano cresce 10,93 % em relação ao de 2014, mas esse aumento não se reflete de igual modo na receita e na despesa: “estima-se que o crescimento das receitas correntes será de 11,56% enquanto o das despesas correntes ficará pelos 4,66%; já quanto às receitas de capital, estas deverão registar uma variação positiva de 9,18% contra os 19,21% das despesas de capital, aumento que traduz bem o esforço de investimento que o Município de Cantanhede se propõe fazer em 2015, retirando o máximo proveito das oportunidades de financiamento comunitário e da conjuntura favorável que agora parece iniciar-se”.
O somatório das transferências do Estado para o Município de Cantanhede, incluindo as verbas de FEF, FSM e IRS, deverá ascender a 9.119.024,00 euros, valor que apresenta uma variação positiva de 6,66% relativamente a 2014.
O executivo camarário adianta que “sendo certo que tal aumento tenderá a aliviar alguns dos constrangimentos e obstáculos com que o Município de Cantanhede se tem confrontado, ele diz respeito a receitas que representam pouco mais de 1/3 do orçamento, pelo que o executivo camarário se propõe prosseguir com um controlo orçamental muito apertado, em articulação com um planeamento eficaz, de modo a tirar o melhor partido possível das oportunidades de financiamento que se abrem no âmbito dos fundos comunitários, estratégia que aliás tem dado muitos e bons frutos em exercícios anteriores”.
Referência particular merece também o esforço financeiro que a autarquia terá que fazer para, nos termos da lei, participar na constituição do FAM – Fundo de Apoio Municipal para apoiar os municípios em situação de saneamento financeiro ou de recuperação financeira, cujo financiamento será assegurado por verbas provenientes do Estado e dos próprios municípios. A contribuição destes é calculada segundo uma fórmula que tem em conta uma percentagem das receitas que conseguem, nomeadamente através do FEF e até 2021, o contributo do Município de Cantanhede para o FAM ascenderá a 1.179.156,95 euros.
O orçamento do Município de Cantanhede para 2015 foi elaborado numa lógica de médio prazo, compreendendo um horizonte temporal móvel de quatro anos (2015-2018), tal como está traduzido nas Grandes Opções do Plano (GOP’S), documento que contempla as linhas de orientação do desenvolvimento estratégico da autarquia, incluindo o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as Atividades Mais Relevantes (AMR’S).
O montante global das GOP’S evidencia um aumento significativo quando comparado com o de 2014. “Este acréscimo é em larga medida justificado pelos investimentos em infraestruturas e equipamentos inscritos em orçamento, os quais terão execução no decorrer de 2015, tal como estão refletidos ao nível do PPI, beneficiando para o efeito de comparticipação comunitária. Contrariamente ao que se verifica para o PPI, as AMR’S, onde encontram concentradas certas despesas correntes, transferências correntes e algumas despesas de capital, vão sofrer em 2015 uma ligeira diminuição relativamente ao orçamentado no exercício anterior”.
O sector a que o Município de Cantanhede destina a verba mais significativa é, à semelhança do que aconteceu em 2014, destinada às funções sociais, com 68,94% do total, sendo a Educação o setor de maior relevância financeira, com 27,5%., prevendo-se um investimento de cerca de 3.523.012 euros a este nível, ou seja, 27,5% do montante global orçamentado para 2015. Trata-se de uma verba bem elucidativa da importância atribuída ao setor da educação, que de resto tem vindo a ser considerado pelo executivo camarário como um fator crucial para o processo de desenvolvimento socioeconómico do concelho. Com o Centro Escolar de Ançã e o Centro Escolar de Cadima em pleno funcionamento, o orçamento contempla verbas para fazer face ao pagamento de obras complementares à empreitada inicial, mas o valor mais relevante inscrito é para o Centro Escolar de Cantanhede, obra em execução e que corresponde a um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros em 2015, ou seja, 22,69% do montante global do PPI, sendo certo que este será comparticipado em 85% por fundos comunitários, no âmbito do QREN, em todas as despesas consideradas elegíveis, incluindo todos os equipamentos necessários.
Outras rubricas com verbas apreciáveis são, entre outras, as vias de comunicação, com enfoque na requalificação da rede viária, o ordenamento do território, designadamente para a execução de arranjos urbanísticos e paisagísticos um pouco por todo o concelho, e as parcerias com as juntas de freguesia.
