20.1.2023 –
No seguimento das Campanhas de apoio à esterilização de animais de companhia lançadas nos últimos anos, a Câmara Municipal de Vagos decidiu prolongar o apoio à esterilização de animais de companhia (cães e gatos) dirigido aos munícipes do concelho (individuais ou associações), lançando a atual Campanha que vigorará durante todo o ano de 2023, simplificando também o procedimento de candidatura.
Este programa insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal e controlo da população errante.
Os munícipes do concelho de Vagos detentores de animais de companhia (individuais ou associações) poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:
- 72€ para esterilização de cadelas;
- 40€ para esterilização de cães;
- 46€ para esterilização de gatas;
- 20€ para esterilização de gatos.
No seguimento do que já tem vindo a ser feito pelo Gabinete Veterinário Municipal existe, ainda, a possibilidade de candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela junta de freguesia da área de residência. Os detentores de animais que se encontrem nestas circunstâncias deverão contactar diretamente o Gabinete Veterinário Municipal.
Durante todo o ano de 2023, poderá o(a) requerente dirigir-se a um Centro Atendimento Médico Veterinário à sua escolha, de entre os localizados no Concelho de Vagos, para proceder ao procedimento de esterilização.
No prazo de 5 dias úteis pós a intervenção cirúrgica, o(a) munícipe deve submeter a sua candidatura através do email [email protected] ou, presencialmente, na Câmara Municipal de Vagos, junto do Balcão de Atendimento do Cidadão fazendo-se acompanhar da seguinte documentação obrigatória:
- Formulário de candidatura;
- Comprovativo de residência do detentor do animal no Concelho de Vagos (por exemplo, fatura de luz ou de água);
- Comprovativo da identificação eletrónica e registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) com data anterior à data da cirurgia;
- Cópia do boletim sanitário com vacina antirrábica válida com data anterior à data da cirurgia (obrigatória apenas no caso de cães) e com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal;
- Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (obrigatório apenas no caso de cães);
- Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização e com o tipo de esterilização “financiado pelo Município de Vagos” selecionado;
- Fatura e recibo do procedimento realizado;
- Comprovativo do IBAN do requerente.
