A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou, com cinco votos a favor e dois contra, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021, documentos previsionais que serão agora sujeitos à votação da Assembleia Municipal, no seu próximo plenário, a realizar em dezembro. Foi na reunião camarária de ontem, 20 de outubro, que o executivo camarário liderado por Helena Teodósio votou favoravelmente um programa orçamental que ascende a 30.605.734 euros, valor que reflete um aumento de 10,3% relativamente ao proposto para 2020.
No texto introdutório, a presidente da Câmara Municipal enfatiza essa variação positiva “traduzida no montante de 2.865.773 euros, do qual 68% se destina a despesas de capital”, fazendo notar que “o crescimento da despesa de capital é de 17% enquanto a da despesa corrente se fica pelos 5,63%, um aumento inevitável face à necessidade de ajustamento dos serviços para assegurar o cumprimento dos objetivos setoriais e também para criar condições para combater a pandemia de Covid-19 e mitigar o seu impacto económico e social” .
A impossibilidade de “antecipar quando terminará esta autêntica tragédia ao nível da saúde pública”, levou o executivo camarário “a reforçar em 137% a dotação orçamental da rubrica da Saúde e em 46,6% a da ação social”, adianta a autarca, salientando que “a Câmara Municipal esteve sempre na linha da frente para atender aos que estão em situação de maior fragilidade social, preocupação que se impõe ainda com maior acuidade neste período que coloca a todos – cidadãos, organizações e empresas – desafios particularmente difíceis”.
Segundo Helena Teodósio, “independentemente do elevado grau de incerteza causada pelas indefinições que persistem a vários níveis”, o plano previsional de receita e de despesa para o próximo ano “está orientado para explorar até ao limite as oportunidades de financiamento que deverão surgir nesta fase de encerramento do Portugal 2020 – atualmente estão em fase de aprovação várias candidaturas importantes – e no novo quadro comunitário de apoio que aí vem, sempre numa lógica de incremento do investimento, de otimização e rentabilização dos recursos próprios, assim como de criação de condições favoráveis ao reforço ao progresso económico e à coesão social”.
Em todo o caso, a presidente da autarquia cantanhedense não esconde que o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021 foi talvez o exercício mais difícil de que tem memória, “não apenas pelas circunstâncias dramáticas que o país está a enfrentar por causa da Covid-19 e pela grande incerteza sobre como irá evoluir a pandemia, mas também porque, no ano a que os documentos dizem respeito, começa um ciclo de alterações estruturais muito significativas, sobretudo as decorrentes dos encargos das responsabilidades e atribuições que a Administração Central vai começar transferir para as autarquias a partir do próximo dia 1 de janeiro”.
Muito crítica em relação ao processo, a autarca refere que o maior desafio na elaboração dos documentos de enquadramento da atividade do município “consistiu em saber como acomodar o forçoso crescimento da despesa inerente ao alargamento de competências, já em 2021, em diversas áreas” e lamenta que “da parte do Governo não tenha sido dado o necessário enquadramento financeiro sobre as novas atribuições e responsabilidade, o que desde logo não permite perspetivar que tipo de recursos e de verbas vai ser necessário alocar para o efeito”. A este propósito sublinha que “fazer orçamentos sem se saber com o que se pode contar para dar resposta a obrigações impostas e não negociadas é um exercício tremendamente difícil para quem se propõe cumprir com zelo e com o maior rigor possível os princípios subjacentes à elaboração desta análise prospetiva da atividade da Câmara Municipal”.
